Falta de distância do passeio gera polémica na construção

A obra arrancou em junho deste ano, para aumentar a resposta do concelho na habitação social, e rapidamente começaram a surgir críticas quanto à legalidade da construção. Em causa parece estar a ausência dos “três metros de distância do passeio” na arquitetura de 11 moradias, de tipologia T1, na Devesa Velha, em S. João da Madeira.
'O Regional' foi abordado por dois moradores na zona, que dizem “ter dúvidas” se a saliência da fachada proposta respeita as distâncias mínimas indicadas em relação à guia do passeio e à altura acima do espaço público.
Adiantam ainda que a fachada do edifício poderá ter um “impacto negativo” relativamente aos transeuntes, veículos ligeiros e pesados, e para quem ali vive.
Tiago Correia, vereador da Coligação PSD/CDS, levantou o assunto numa das últimas reuniões de Câmara. Questionou o presidente do Município relativamente aos “regulamentos” e arquitetura dos edifícios, para que se possam esclarecer questões legais, arquitetónicas e urbanísticas, acreditando que a Autarquia não iria “construir um edifício” que não estivesse de acordo com RMUE.
Na opinião do vereador, a arquitetura destes edifícios “faz com que haja uma redução na amplitude do arruamento”, mas entende que poderá ter sido uma “solução encontrada” pelo Município para que as “casas tivessem uma dimensão aceitável”.
O edil Jorge Vultos Sequeira assumiu que já foi contactado por um morador que lhe colocou essas dúvidas e assegurou, em resposta ao vereador da Oposição, que “o projeto foi feito por um projetista, revisto pelo revisor de projeto, analisado pelos técnicos da Câmara Municipal”, realçando que a obra “cumpre os requisitos legais” e que é essa “a garantia técnica que tem”.
O autarca diz entender “o que as pessoas dizem”, mas a construção “não está concluída, há ali uns taipais que influenciam o modo como se olha para a obra”, acreditando que, quando os mesmos forem retirados, a “perceção que todos vamos ter será diferente”.
Com um investimento de cerca de 1 milhão de euros, as moradias são financiadas com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência.
A obra decorre no gaveto da Rua Mestre de Aviz com a Rua da Devesa Velha, em terrenos que foram adquiridos à paróquia.
Trata-se da segunda intervenção do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação 1° Direito, em execução em S. João da Madeira. O presidente da Câmara já havia destacado a “qualidade arquitetónica” do projeto, assegurando que o mesmo contribuirá para solucionar problemas habitacionais e também resolver uma questão de “ocupação do território, colmatando uma brecha urbanística”.

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