Opinião

Como baixar o seu IMI?

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- Tem de meter um simples papel (modelo n.º 1 do IMI ) em qualquer repartição de Finanças nos últimos meses deste ano. E verá que paga menos em 2026.
Pensar nos seus rendimentos também é pensar em como reduzir impostos se estes estiverem ao nosso alcance. O que nem sempre é fácil também é pensar em impostos que cada vez carregam mais o seu orçamento.
Explicamos aqui como o fazer :
O IMI paga-se em duas ou três prestações conforme o património que estiver em seu nome . O valor é devido ao que o FISCO atribui ao seu imóvel . denomina-se “Valor patrimonial tributável“ – VPT .
- As Finanças aumentam de 3 em três anos esse valor Vpt - Valor dos imóveis com a justificação da inflação. O aumento ronda os 3%. Acresce ainda que alguns municípios têm vindo a aumentar a taxa. Mas os imóveis também envelhecem (vetutez – ver art.º 44.º) existindo uma tabela da lei que rege o IMI ( CIMI ); esta indica a redução de imposto a infligir no seu imóvel .
Acontece que a máquina fiscal esquece-o de o fazer não actualizando o coeficiente de vetustez, e tem de ser o proprietário a actualizar esse índice (CV) de envelhecimento do seu imóvel.

Artigo 44.º
Coeficiente de vetustez
1 - O coeficiente de vetustez (Cv) é função do número inteiro de anos decorridos desde a data de emissão da licença de utilização, quando exista, ou da data da conclusão das obras de edificação, de acordo com a presente tabela:

Anos Coeficiente de Vetustez
Menos de 2 1
2 a 8 0,90
9 a 15 0,85
16 a 25 0,80
26 a 40 0,75
41 a 50 0,65
51 a 60 0,55
Mais de 60 0,40

(Redacção dada pelo artigo 93.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro; anterior corpo do artigo.)
- Tal facto agrava o valor das casas (imóveis) e consequente imposto, sem os proprietários  entenderem bem porquê. Por vezes o valor do imóvel face às Finanças, acaba por  ultrapassar mesmo o seu valor comercial. O que acontece nas lojas do Parque América, por exemplo.
- Existem ainda um outro parâmetro importante que faz descer o valor do seu imóvel; o valor da construção:
- O valor da construção atribuída pelas Finanças é actualmente de 603,00€/m2. Esse valor surge na carta que recebeu ou receberá e verá logo se está correto. Pode ver a Caderneta Predial urbana .
- Estes dois factores de redução dos imóveis podem ser facilmente confrontados nas respectivas Repartições de Finanças, podendo consequentemente pedir uma nova avaliação do imóvel.
Mas terá que ser durante o ano corrente.
Esse pedido é feito com o preenchimento parcial do Modelo 1 do IMI que pode extrair do site das Finanças ou pedir um exemplar na sua Repartição de Finanças
O novo valor passará então a ter impacto do imposto a pagar em 2026.
Pode assim poupar  para cima de 100,00€/ano,  dependendo das situações. Isso multiplicado pelos anos consequentes é uma soma aapreciável.
Por exemplo, um T3 com Valor Patrimonial (valor atribuído pelas Finanças) de 98.000,00 € passa a ter o valor de 74.000,00 €, com a actualização destes dois factores.
- É preciso ainda que os vossos imóveis não tenham sido avaliados há menos de 3 anos. Ou seja, não tenha existido alguma transacção de proprietário durante esse período.

Este pedido de NOVA AVALIAÇÃO, não lhe custa nada nem é objecto de nenhum fiscal ir ao seu imóvel. É feito junto de qualquer Repartição de Finanças e não tem de ser na sua área de residência .
É totalmente gratuito. As Repartições de Finanças aceitam pedidos relativos a imóveis de outros concelhos pois o “sistema informático” assim o permite.

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