Na globalidade, o Município informa que, desde de o início do mandato anterior, já procedeu à entrega de 150 habitações a famílias que se candidataram a esse apoio social, nos termos dos critérios e da legislação aplicável. Para isso contribuiu o programa municipal “Reabilitar Já”, lançado no início do anterior mandato, determinando a recuperação imediata de fogos do parque habitacional da autarquia à medida que fossem ficando desabitados. Estas intervenções, promovidas pela Habitar S. João, permitem a entrega mais rápida dos fogos de acordo com os critérios definidos na matriz de atribuição de habitação social do Município e a legislação sobre esta matéria.
Esse número de habitações entregues pela Câmara inclui também a atribuição, mais recentemente, de sete fogos ao abrigo do programa de Arrendamento para Subarrendamento e de um apartamento T3 adquirido pela autarquia, com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no quadro do programa 1.º Direito, instrumento a que o Município está a recorrer para criar nova habitação pública em S. João da Madeira. O impacto desse investimento será sentido em grande medida ao longo dos próximos anos, reforçando a oferta de casas sociais no concelho. Ainda assim, já há fogos que foram requalificados ao abrigo deste programa que estão habitados, designadamente o bloco de 21 apartamentos requalificado na Avenida de Casaldelo, bem como os oito apartamentos em diferentes prédios que foram reabilitados também no quadro dessa mesma empreitada.
O reforço do investimento público em habitação tem por base a Estratégia Local de Habitação, na sequência da qual, segundo informação obtida pelo nosso jornal junto da autarquia, foram contratualizados com Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), até ao momento, cerca de 15 milhões de euros de financiamento do PRR, Este montante abrange a aquisição de imóveis privados e a realização de empreitadas de requalificação e de construção de fogos, num total de 154 apartamentos de diferentes tipologias. A primeira dessas obras a avançar no terreno foi a já referida requalificação de 29 apartamentos municipais (21 num prédio da Avenida de Casaldelo e 8 em diferentes pontos da cidade). Essa empreitada de cerca de 1 milhão de euros financiada pelo PRR ficou concluída em 2024, ano em que avançou a construção, orçada num valor semelhante, de 11 moradias T1 na zona da Devesa Velha, em terrenos que a autarquia adquiriu à Igreja.
“Habitação e regeneração urbana”
“Com este investimento, o nosso município responde a um dos grandes problemas e desafios atuais com que os poderes públicos se confrontam, que é o de proporcionar maior acesso a habitação a preços mais acessíveis, pois essa é uma grande carência que o país enfrenta”, disse a “O Regional” o presidente da Câmara, Jorge Vultos Sequeira. lembrando que todo esse processo tem por base a aprovação da Estratégia Local de Habitação, um instrumento que a autarquia de S. João da Madeira foi “das primeiras a elaborar e a aprovar”.
Seguindo as linhas orientadoras desse documento, a edilidade avançou com “um conjunto de candidaturas de projetos municipais que permitem um importantíssimo reforço da oferta de habitação pública no nosso território, ao mesmo tempo que proporcionam a regeneração urbanística de diferentes pontos da cidade”, salienta o autarca. “Esta dupla vertente da aplicação do programa 1.º Direito em S. João da Madeira resulta da aposta que fizemos na aquisição de diversos imóveis sem uso e degradados, em muitos casos sem função habitacional, por forma a serem requalificados e adaptados, tendo em vista a criação de apartamentos de habitação pública”, acrescenta Sequeira.
Reconversão de prédios devolutos em habitação pública
Entretanto, o município lançou concursos públicos para a reabilitação de 16 fogos adquiridos aos Serviços Sociais da PSP, na Mourisca, com financiamento de mais de 900 mil euros, e de 6 fogos adquiridos aos Serviços Sociais da GNR, na Devesa Velha, com financiamento de 250 mil euros. O mesmo foi feito relativamente a um antigo edifício fabril na Rua Guerra Junqueiro, nas proximidades da Viarco, adquirido pela autarquia para a construção de 26 apartamentos, com financiamento total de 2,8 milhões.
No entanto, dado que não tiveram concorrentes, esses procedimentos serão abertos novamente, com reforço do preço final, tendo sido aprovado por unanimidade, na última reunião de Câmara, a contração de um empréstimo de médio e longo prazo para esse efeito, que poderá ir até ao montante de cerca de 1,7 milhões de euros. A autarquia pretende, assim, aumentar o preço base dos novos concursos para essas obras abrangidas pelo programa 1.º Direito, cobrindo, dessa forma, o diferencial em relação aos apoios assegurados pelo PRR.
O autarca faz questão, ainda, de lembrar que encontra-se a decorrer o concurso público para a reconversão, em habitação pública, do edifício da antiga sede do Núcleo do Sporting de S. João da Madeira, na Rua Gago Coutinho, onde vão nascer quatro apartamentos T1 e dois T2, com financiamento de 800 mil euros. Outra empreitada que o Município conta lançar, no âmbito do programa 1.º Direito, são as de construção de 43 fogos de habitação pública, em terrenos e prédio devoluto e inacabado da Rua de Moçambique, com financiamento de quase 6 milhões de euros, O mesmo irá acontecer com edifícios abandonados da Rua Oliveira Júnior, onde irão nascer 14 apartamentos, com um financiamento de 1,4 milhões de euros.
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