Confirmou-se a possibilidade que o nosso jornal avançou na sua edição do passado dia 4 de maio. Os aumentos da Tarifa de Tratamento dos resíduos urbanos (relativa à ERSUC) e da Taxa de Gestão de Resíduos (relativa à Agência Portuguesa do Ambiente), conjugados com as recomendações da entidade reguladora do setor (ERSAR), levaram mesmo à aprovação de um aumento da tarifa de resíduos, pela Câmara Municipal de S. João da Madeira, na sua reunião desta semana.
Pela informação disponi­bilizada pela câmara a ‘O Regional’ concluiu-se que o aumento ronda os 80%.
Esta atualização incide sobre o que os sanjoa­nenses pagam pela recolha e tratamento de resíduos, que é determinado tendo como referência o seu consumo mensal de água. Com a tarifa de resíduos agora aprovada, e a título de exemplo, para 5 metros cúbicos, um consumidor doméstico tem um aumento de cerca de 3,5 euros. Para 10 m3, o valor cresce mais de 6 euros. Nos 15 m3, esse acréscimo é da ordem dos 9 euros. No caso dos consumidores não-domésticos, esses montantes são ainda mais significativos. Ainda assim, “olhando para os concelhos à nossa volta não seremos o serviço mais caro”, afirmou o presidente da Câmara, Jorge Vultos Sequeira.
Paralelamente a esta atualização dos valores a pagar pelos resíduos, foi criado um tarifário social que, segundo revelou o autarca, irá abranger 1188 consumidores, nomeadamente pessoas que têm complemento solidário de idosos, subsídio social de emprego, rendimento social de inserção, abono de família, prestação social de invalidez, pensão social de velhice e que tenham um rendimento igual ou inferior a 5.808 euros por ano. Este leque de consumidores terá isenção na tarifa de disponibilidade (fixa) e a tarifa variável seja cerca de 50%. “É uma medida extremamente importante que não existia até agora”, assinalou o chefe do executivo.
Para explicar os aumentos propostos, o edil argumentou com a necessidade de “adequar o nosso regime municipal de tarifário ao incremento da taxa de gestão de resíduos, que é uma receita do Estado”. Como referiu, essa taxa era de 11 euros por tonelada em 2020, tendo passado para 22 euros por tonelada, em 2021 passou a ter “um aumento de 100 por cento”. E, de 2022 para 2023, passou para 26 euros por tonelada, estando previstos novos agravamentos em 2024 e 2025.
Por outro lado, ainda de acordo com o edil sanjoanense, a Câmara tem que proceder ao pagamento à entidade gestora intermunicipal (ERSUC) pela receção dos resíduos urbanos indiferenciados e gestão do aterro onde são depositados. “Esse preço também subiu”, adiantou, referindo que, em 2021, era de 28,99 euros por tonelada e que, este ano, é de 61,58 euros por tonelada. “Estamos a falar, portanto, de um aumento muito significativo, de mais de 100%”, salientou.
Jorge Vultos Sequeira referiu ainda que é necessário ter em conta “o custo com a recolha do lixo”, serviço que, de igual forma, “vem tendo aumentos significativos, designadamente ao nível das revisões de preços, ligadas ao incremento da inflação, dos custos salariais e dos custos de combustível”.
Nas contas do autarca, os custos que o município suporta para gerir os seus resíduos eram, em 2020, de 1,1 milhões de euros, mas estima-se que, no corrente ano, possam chegar a 1,9 milhões de euros. “Uma subida absolutamente extraordinária, que é incomportável para o município e que, para além do mais, por lei, o município tem o dever de repercutir nos cidadãos”, concluiu.

Coligação vota contra

A Coligação PSD/CDS/IL votou contra aumento deste tarifário. Segundo o  vereador Tiago Correia  o  aumento deste tarifário para os sanjoanenses ronda os 80% e 200%, principalmente. Quando à coleta de impostos por parte da Câmara Municipal de 2021 a 2022 “aumentou, consideravelmente”, passando de “5 milhões para 6,3 milhões, um aumento da coleta de impostos de 1,3 milhões de euros”.
De acordo com o vereador, a autarquia tem “receitas, mais do que suficientes” para absorver o impacto da subida da tarifa dos resíduos, “assumindo em parte este custo, garantido a cobertura de 80% dos custos, por via do tarifário”, para que possa ser “elegível a fundos comunitários, e, ao mesmo tempo, apoiar as famílias sanjoanenses, as empresas e as associações e/ou as Instituições”.
Tiago Correia disse também que em “alternativa” à forma como foi conduzido este processo de fixação do tarifário de resíduos sólidos urbanos, “se governássemos a cidade, atualizaríamos o tarifário, de forma progressiva, suavizando o impacto nas famílias, nas empresas, nas associações e nas instituições, garantindo, ao mesmo tempo, a elegibilidade do município a fundos comunitários e, progressivamente, cumprirmos o princípio do utilizador-pagador ou do utilizador-poluidor”, finalizou.