“Trata-se de uma violação clara dos direitos de propriedade e de utilização do espaço”, afirmou o proprietário, Oleh Hrynevych, em contacto com o Jornal ‘O Regional’. “As casas de banho e a galeria fazem parte das zonas comuns identificadas na Caderneta Predial, e temos direito ao seu uso.
O condomínio não só mudou as fechaduras como recusa-se a facultar chaves de acesso ou sequer a responder às cartas registadas que enviámos.”
De acordo com o empresário, a situação tem causado sérios constrangimentos ao funcionamento da loja, impedindo o acesso a espaços essenciais. “Se houver um problema no telhado, ou se precisarmos de aceder à parte traseira da loja, simplesmente não há maneira. Teríamos de arrombar uma porta, o que é absurdo.
E os nossos clientes nem sequer podem utilizar as instalações sanitárias, apesar de isso constar no contrato.”
O caso foi verificado pelo Jornal ‘O Regional’, que se deslocou ao local e confirmou que o portão de acesso à zona traseira e às casas de banho permanece trancado, permanecendo assim até que alguém com acesso à nova chave o volte a abrir.
Segundo apuramos, a galeria onde se situam as lojas apresenta sinais visíveis de abandono e falta de manutenção.
Durante a noite, o cenário na galeria muda drasticamente. O espaço, que deveria ser de passagem e comércio, transforma-se num ponto de encontro para comportamentos desordeiros e situações de insegurança.
Segundo os comerciantes, é frequente encontrarem pessoas a dormir nos recantos da galeria, bem como vestígios de consumo de álcool e drogas. “De manhã, quando chegamos para abrir as lojas, o chão está coberto de lixo, garrafas partidas, restos de comida e até urina”, lamentou um dos proprietários.
A situação, dizem, repete-se diariamente, sem qualquer intervenção ou limpeza atempada por parte do condomínio, o que contribui para um ambiente de degradação.

Falta de resposta das entidades competentes

Perante a ausência de resposta da administração do condomínio, o proprietário afirma ter tentado contactar outras entidades. “Em outubro, enviamos um pedido formal de intervenção à Câmara Municipal de São João da Madeira, explicando toda a situação”, mas até ao momento, continuam sem qualquer resposta por parte das entidades contactadas.
O comerciante sublinhou que não procura conflito, mas sim uma solução justa. “O que pedimos é apenas o cumprimento da lei. Queremos trabalhar, manter a loja aberta e proporcionar aos clientes um espaço digno. Mas o condomínio tem de assumir as suas responsabilidades e permitir o acesso às zonas que nos pertencem por direito.”
Além do bloqueio físico, os comerciantes queixam-se também da falta de comunicação por parte da administração. “Não há transparência. Não sabemos quando fazem limpezas, nem se existe um plano de manutenção.”
A situação levanta questões sobre a fiscalização da atuação das administrações de condomínio e o impacto que estas decisões podem ter sobre pequenos empresários e comerciantes locais.