Marina Gonçalves fez, na última sexta-feira, dia 8, uma visita aos prédios sociais do município a S. João da Madeira para ver as obras de reabilitação que decorrem ao abrigo do programa governamental 1° Direito e com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e que abrangem, neste momento, 29 fogos em diferentes pontos da cidade.
A ministra da Habitação visitou dois apartamentos devolutos que estão a ser intervencionados, na Rua José Moreira, assim como um prédio na Avenida de Casaldelo, junto à Praça Barbezieux. “Estamos a ver o renascer de uma nova casa, de uma nova vida, que vai poder ser vivida nestas casas”, assumiu aos jornalistas a governante nesta sua passagem rápida por S. João da Madeira.
Nesta sua deslocação, a ministra visitou ainda prédios devolutos, propriedade dos Serviços Sociais da PSP, na Rua Augusto Teixeira, que serão, entretanto, reabilitados, na sequência de um acordo estabelecido entre essa entidade e o Município, que, igualmente, permitirá o reforço da resposta de habitação social na cidade.
Na ocasião, a ministra disse que o intuito desta sua visita passa por ver a “aplicação de instrumentos de políticas de habitação estruturais”, que estão, desde 2018, a acontecer em todo o território, e “perceber que, efetivamente, depois de muitos passos tão invisíveis, eles representam uma obra que vai permitir, no final, que é aquilo que para nós é o mais importante, a uma família viver numa habitação digna”.
Marina Gonçalves destacou ainda que se trata de habitações municipais que tinham outras tipologias e, portanto, “áreas muito mais pequenas, que não eram verdadeiramente dignas na sua estrutura para aquilo que são as respostas que hoje também nos exigimos, enquanto entidades públicas e políticas, na resposta a dar à população”, especificou a ministra.
Ainda em declarações aos jornalistas, assumiu que estas intervenções são a “concretização deste trabalho que é mesmo de parceria com os municípios. Nós temos estado a fazer este périplo, a acompanhar algumas das intervenções, sem prejuízo do trabalho diário que vamos fazendo com todas as autarquias”.
Referiu que o Governo tem feito esse trabalho “também para reconhecer esta parceria e este trabalho” que os municípios estão a fazer na concretização do 1° Direito, “que é um instrumento que o Governo criou, mas que depende, felizmente, da prioridade que os municípios também definem da habitação e que, felizmente, estão todos eles a trabalhar e a priorizar a habitação”.
Realçou ainda que o financiamento do (PRR) garantirá 26 mil casas com boas condições de habitabilidade, no âmbito do programa governamental 1º Direito, e assinalou, também, as 6.800 habitações que ficarão em condições de integrar programas de arrendamento acessível. Disse ainda que, em S. João da Madeira, no que diz respeito ao 1º Direito, já há obras e projetos adiantados, abrangendo um universo de cerca de 17 mil habitações.

Reabilitação de 29 fogos municipais

“Estamos a aplicar a Estratégia Local de Habitação, que envolve diversas soluções habitacionais”, começou por referir, por seu turno, o presidente da Câmara, assinalando que a autarquia sanjoanense tem “em obra a reabilitação de 29 fogos municipais”, alguns dos quais foram visitados pela ministra da Habitação. Esta é uma empreitada que, como acrescentou Jorge Vultos Sequeira, “só foi possível com financiamento do 1° Direito e do PRR”, tratando-se de “uma reabilitação profunda, que vai tornar essas habitações dignas”.
O edil referiu ainda que o Município lançou um programa de arrendamento para subarrendamento: “Já alojámos seis famílias em sequência desse programa, que estão em habitação digna, também com o apoio do PRR e do 1° Direito”. Sequeira revelou ainda que se encontra “em fase de aquisição, com contrato-promessa celebrado e com projeto concluído - ou em contratação ou execução - a definição de reabilitação e construção nova de 63 fogos”.
O presidente da Câmara adiantou ter mostrado à ministra da Habitação um “projeto que está pronto e que vai ser lançado em breve para construção de 21 novas moradias de tipologia T1”. Acrescentou que a autarquia está igualmente “a desenvolver imensas diligências para adquirir imóveis que estão devolutos, para os reabilitar e colocar no mercado de arrendamento”, para além de pretender “construir nova habitação social em terrenos que são propriedade do município”.
Com a certeza de que a falta de habitações em Portugal é um problema, cuja resolução total “nunca poderá ser para curto prazo”, Marina Gonçalves reafirmou a convicção na política do Governo para o setor, concretamente, no pacote “mais Habitação”, chumbado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e que voltou ao Parlamento, rematou a governante.

Até ao início da próxima década Investimento em habitação no concelho pode chegar perto dos 40 milhões de euros
De acordo com o aditamento feito, no início deste ano, ao protocolo de colaboração entre o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e o Município de S. João da Madeira, está identificada a necessidade de perto de 40 milhões de euros para intervir na habitação no concelho até ao início da próxima década.
Para fazer face a esse investimento, estão previstos cerca de 31 milhões de euros de apoios públicos, uma parte a fundo perdido através de comparticipação do IHRU (no âmbito do programa 1° Direito e com verbas do PRR) e outra com recurso a empréstimos bonificados.
O referido acordo - que pode ser consultado no portal da Transparência da Câmara Municipal - define precisamente a programação estratégica das soluções a apoiar ao abrigo do programa 1.° Direito, abrangendo mais de 580 agregados familiares (considerando habitação social e privada) identificados na Estratégia Local de Habitação elaborada pela autarquia como estando em situação de carência habitacional.
As intervenções previstas em S. João da Madeira incluem, nomeadamente, a reabilitação de frações de habitação social, a aquisição e reabilitação de prédios para destinar a habitação social, a construção de habitação e o arrendamento para subarrendamento.
As obras agora visitadas pela ministra da tutela inserem-se na vertente da reabilitação de apartamentos de habitação social, no caso concreto de 29 fogos, com um custo de 850 mil euros, verba financiada pelo programa 1° Direito/PRR.