Câmara assina protocolo inovador para conceder benefícios fiscais a startups

A Câmara Municipal de S. João da Madeira e a Startup Portugal, celebraram um memorando de entendimento que prevê a atribuição de benefícios fiscais às startups sediadas no concelho. De acordo com informação divulgada por essas entidades, “esta medida surge como uma resposta à Nova Lei das Startups, promulgada em maio de 2023, e representa um passo importante para impulsionar o empreendedorismo e fortalecer o ecossistema de startups em Portugal”.
Entre as “vantagens proporcionadas por esta medida”, conta-se a “isenção do imposto de derrama para as startups com morada fiscal em S. João da Madeira”, revela em comunicado a Startup Portugal, organização sem fins lucrativos de utilidade pública, cuja missão é o desenvolvimento de atividades de interesse público para a promoção do empreendedorismo, em estreita ligação com entidades públicas e privadas que atuam no ecossistema nacional de empreendedorismo.

“Incentivo fiscal significativo”

O referido memorando foi assinado pelo Presidente da Câmara, Jorge Vultos Sequeira, e pelo diretor executivo da Startup Portugal, António Dias Martins, num momento que marcou o primeiro dia da edição deste ano do TECNET Byte, que decorreu esta semana na Oliva Creative Factory.
A efetividade desta medida está prevista para novembro deste ano, altura em que entrará em vigor a nova lei, e contempla a “oferta de um incentivo fiscal significativo às empresas emergentes, permitindo-lhes concentrar recursos no crescimento e desenvolvimento dos seus negócios”.
No memorando de entendimento celebrado entre ambas as partes, prevê-se ainda a “avaliação e/ou criação de benefícios fiscais, como por exemplo um regime especial de IRS municipal, isenção ou redução de taxas para startups e scaleups e respetivos trabalhadores com sede/morada fiscal em São João da Madeira”.

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