Um dos pontos em discussão na reunião de Câmara da passada segunda-feira, dia 27, foi o plano municipal para a igualdade e não discriminação, que será “um guião para este executivo e futuros executivos, que têm a virtude de organizar, estruturar um conjunto de propostas e medidas”, como indicou o Presidente da Câmara, Jorge Vultos Sequeira.
O autarca informou que o plano foi elaborado por uma equipa externa, mas tem contributos da equipa do município também. Além disso, quer este plano, quer o de desenvolvimento social (que estava agendado para a mesma reunião), foram elaborados a partir de uma candidatura que conseguiu financiamento para suportar os custos, tal como referiu o chefe do executivo.
“Estamos nesta reunião de câmara, está a ser transmitida via internet, mas não há intérprete de Língua Gestual Portuguesa, por exemplo”, apontou o vereador Tiago Correia (PSD/CDS), considerando que “as medidas são importantes”, contudo, o plano “devia ser mais amplo”.
No entender do vereador não se deve “esquecer este tipo de deficiências ou incapacidade que as pessoas têm” e devem ser criadas condições para que possa haver ainda mais inclusão. “Quando não damos condições a estas pessoas, também estamos a discrimina-las porque não têm acesso à informação como nós temos”, sustentou, sugerindo que as observações fossem ainda incluídas no plano.
A vereadora da ação social, Paula Gaio, justificou que o plano para a igualdade se refere a igualdade de género e que a proposta da oposição “vai mais no sentido da inclusão”. No entender dos socialistas, faz mais sentido que a proposta seja incluída no plano de desenvolvimento social.
O plano para a igualdade é uma “política que deve ser subscrita por todos” no entender do vereador João Pinho de Almeida (PSD/CDS), que enalteceu o “equilíbrio do plano”, o que “não é fácil nos dias de hoje, por vezes, há excessos de antagonismo” ou “olhando para Espanha, está a haver uma reação negativa de uma parte moderada da sociedade por algum extremismo nalgum tipo de medidas”, apontou ainda.
Trata-se de um documento que assenta numa “lógica de reposição da igualdade e de aceleração”, conforme descreveu o Presidente Jorge Sequeira.
O plano municipal para a igualdade e não discriminação, a que ‘O Regional’ teve acesso, apresenta medidas para aplicar internamente e externamente à autarquia. Internamente, passam por três eixos estratégicos: organização estratégica, desenvolvimento dos recursos humanos e comunicação. Já externamente, consideram a comunidade e cidadania; educação e capacitação; bem como conciliação da vida pessoal, familiar e profissional. O documento foi aprovado por unanimidade.
Já o plano de desenvolvimento social 2022/2022 será apreciado numa próxima reunião, a pedido do vereador Tiago Correia, para “analisar com mais detalhe”.
“Até pelas observações do vereador Tiago Correia, que podiam agora ser incluídas”, sublinhou a vereadora Susana Lamas, com Paula Gaio a sublinhar que o documento já foi aprovado por unanimidade no Centro Local de Ação Social e Jorge Sequeira a admitir essa possibilidade.

Ar­tigo dis­po­nível, em versão in­te­gral, na edição nº 3898 de O Re­gi­onal,
pu­bli­cada em 30 de junho de 2022