O programa municipal de ação social escolar para o ano letivo de 2026/2027 foi aprovado por unanimidade em reunião de Câmara, contendo duas novas decisões políticas. A primeira pretende alargar o programa às famílias e estudantes abrangidos pelo escalão três da ação social escolar no 1.º ciclo do ensino básico, “atendendo a que tal apoio já se encontrava previsto a partir do 2.º ciclo do ensino básico”. A segunda decisão envolve a implementação de vouchers digitais destinados a alunos beneficiários de cadernos de atividades e de kits de material escolar. O vereador Pedro Gual começou a sua intervenção com um pedido de desculpas, apontando uma correção no texto nos considerandos, especificamente no que diz respeito à tabela da página três. “Estamos a propor a abertura aos alunos com escalão C, uma vez que, comparando com os programas anteriores, este escalão não estava contemplado no 1.º ciclo; pretendemos que seja estendido ao 1.º ciclo”, corrigiu Pedro Gual. “A nossa proposta vai também no sentido de oferta deste kit de material escolar a todos os alunos do 1.º ciclo”, completou, acrescentando que, de resto, o programa é “idêntico” àquele que estava em vigor no município, contemplando as várias vertentes da ação social escolar e respetivas modalidades de apoio por cada um dos níveis de ensino.
O vereador José Nuno Vieira interveio apenas para reforçar que a educação é “uma das marcas” de São João da Madeira. “Somos reconhecidos porque jovens e pais de outros concelhos nos procuram e põem cá os seus filhos a estudar também”, comentou José Nuno Vieira, referindo-se à educação de uma “forma geral” e constatando que a autarquia tem “reforçado” estes programas de apoio nos últimos anos.

Escolas vão contar com 20 oleões adicionais e via pública com 16
O município possui, desde 12 de outubro de 2011, um protocolo de recolha e valorização de óleos alimentares usados (OAU) com a empresa Portary que, “por força da reestruturação do respetivo serviço de gestão”, “pretende ceder a posição que detém no protocolo” à EC3R – Rede Nacional de Recolha, Lda. A proposta de acordo de cessão da posição contratual referente aos OAU, bem como a adenda ao protocolo, foi aprovada por unanimidade em reunião camarária. “Este é um acordo sem custos. Com esta alteração de protocolo, a empresa vai disponibilizar mais 20 oleões de 140 litros para as escolas e acrescentar mais 16 oleões para a via pública”, esclareceu o autarca, João Oliveira. A oposição aproveitou o assunto para questionar a data de início do programa de recolha de OAU porta-a-porta e respetiva distribuição de oleões pelos munícipes, uma vez que este estava previsto no contrato com o prestador de serviços. O vice-presidente da autarquia informou que o programa já começou. “Neste momento, tem uma grande adesão. Penso que são cerca de 100 famílias que ainda não conseguiram contactar; os educadores ambientais estão a proceder a esse trabalho”, contou Tiago Correia, acrescentando que os contentores do sistema PAYT vão ser testados na rua Afonso de Albuquerque. “Após alguns meses de testes, vamos adquirir o contentor correto. Vamos adquirir 127 contentores para iniciar o porta-a-porta em prédios acima de quatro andares”, adiantou, com a nota de que, esta quinta-feira, os contentores indiferenciados e dos biorresíduos serão fechados, sendo disponibilizada uma chave de acesso a partir desta sexta-feira. “Se as pessoas ainda não têm a chave de acesso, foi dada informação aos órgãos de comunicação social sobre quais são as ruas que estão associadas a esses contentores”, enfatizou, com a alternativa de que os sanjoanenses podem contactar a Câmara para a entrega da chave de acesso. “Nestes próximos dias, pode haver algum lixo depositado fora dos contentores, fruto de as pessoas não terem as chaves”, alertou Tiago Correia.