Política

Bloquistas discutem iniciativas e questões laborais durante Jornadas Parlamentares

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O BE reuniu-se com a delegação nacional da Autoridade para as Condições de Trabalho em S. João da Madeira para avaliar a situação e o contexto laboral da região, bem como apresentar iniciativas pela defesa do setor público

As Jornadas Parlamentares decorreram durante os dias 6 e 7 de fevereiro entre o distrito de Aveiro e Viseu, onde as questões laborais foram as principais inquietações a serem discutidas.
Reunidos na ACT, o partido recolheu informações sobre os meios que a região dispõe em termos de fiscalização das condições de trabalho a fim de apresentar à Assembleia da República, dois projetos. “Um tem a ver com o reforço de meios da ACT, reforço de técnicos superiores de inspetores de trabalho. O outro tem a ver com o reforço dos poderes da mesma instituição na suspensão de despedimentos que aconteçam no quadro de processos de assédio laboral”, afirmou José Soeiro, deputado do BE a O Regional.
Em janeiro foi observado um reforço de quatro inspetores por mobilidade em S. João da Madeira, ao qual afirmaram que “um pouco a contracorrente do resto do país”. Por esse motivo, o BE quer ver reforçados os poderes na fiscalização, nomeadamente de plataformas digitais e de contratos de trabalho por meio das mesmas, através de uma lei que se prevê que seja brevemente aprovada.
José Soeiro declara ainda que “nós queremos que haja uma identificação de serviço a serviço com a unidade orgânica das necessidades de mão de obra de técnicos superiores e inspetores de trabalho para reforçar os meios que a ACT tem para poder garantir o cumprimento da lei do trabalho e reconhecer os contratos de trabalho aos trabalhadores precários, trabalhadores que não tenham condições de trabalho e deviam ter, passarem a ter um contrato de trabalho.”
Recorde-se que o distrito de Aveiro viu ser notícia o caso representativo da operária Cristina Tavares, vítima de assédio laboral e retirada do seu posto de trabalho, através de um processo disciplinar que resultou no seu despedimento. “Queremos que a ACT tenha um poder reforçado de suspender a eficácia dos despedimentos quando eles acontecem como retaliação contra denúncias de trabalhadores que estão a ser vítimas de assédio”.
Em adição, será ainda discutido no Parlamento, nesta sexta-feira, um projeto de lei do partido sobre leques salariais com a finalidade de reduzir as suas desigualdades, rematou José Soeiro.

 

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