Em Portugal, a resposta social ao envelhecimento da população está hoje em xeque.
O modelo atual, centrado no apoio quase exclusivo às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), está esgotado.
Embora louvável no seu princípio, este sistema já não responde de forma eficaz às necessidades crescentes de uma população cada vez mais envelhecida, ativa e consciente dos seus direitos.
A Segurança Social transfere verbas significativas para as IPSS por cada idoso acolhido nas suas Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI).
No entanto, as listas de espera são longas, os lugares disponíveis escassos e as famílias veem-se, não raras vezes, forçadas a recorrer ao setor privado, que, por mais que ofereça qualidade e vagas disponíveis, é inacessível para muitos devido aos custos elevados, que facilmente ultrapassam os mil euros mensais.
Esta situação cria uma clara desigualdade entre os idosos que, por sorte ou influência, conseguem vaga numa IPSS subsidiada, e aqueles que, com as mesmas necessidades, são empurrados para o setor privado sem qualquer apoio estatal.
É tempo de corrigir esta injustiça. Um Cheque-Idoso pode responder a esta falha. Este mecanismo simples e justo permitiria que o valor que hoje o Estado transfere diretamente para as IPSS fosse atribuído ao idoso ou à sua família, em igualdade de circunstâncias que assim poderia escolher livremente a ERPI mais adequada, fosse ela pública, social ou privada, desde que devidamente licenciada e fiscalizada.
Esta mudança não representa um aumento da despesa pública. Representa, sim, uma gestão mais eficiente dos recursos. As vagas nas instituições privadas estão disponíveis, mas subaproveitadas.
Com o Cheque-Idoso, seriam ocupadas por quem mais precisa, aliviando simultaneamente a pressão sobre as IPSS e reduzindo o tempo de espera por uma resposta social. Mais do que números, está em causa a dignidade humana.
A possibilidade de um idoso permanecer na sua área de residência, perto dos seus familiares, da sua igreja, dos seus vizinhos e memórias, não é um luxo, é um direito. O desenraizamento, além de desumano, agrava o sofrimento psicológico e retira sentido a uma fase da vida que deveria ser vivida com tranquilidade e afeto.
Ao mesmo tempo, esta nova realidade, fomentaria uma concorrência saudável entre instituições privadas e sociais, elevando a qualidade dos serviços prestados. Seria um incentivo à inovação, à humanização dos cuidados, à valorização dos profissionais e à transparência da gestão.
Num país onde se fala tanto de coesão territorial, importa lembrar que há muitas zonas sem IPSS suficientes ou sem qualquer resposta social. O setor privado, nestes casos, é a única solução.
Por que razão continuar a ignorar essa realidade? O Cheque-Idoso é mais do que uma proposta de política social. É um apelo à equidade, à eficiência e à liberdade de escolha.
É uma forma de respeitar quem passou uma vida a contribuir para a sociedade, e que merece, agora, poder escolher como e onde quer ser cuidado. Está nas mãos do Estado deixar de olhar apenas para a rede social tradicional e começar a olhar para as pessoas. Porque envelhecer com dignidade não deve ser um privilégio. Deve ser um direito.