A detenção de João Rendeiro (os pormenores do seu pijama, do hotel onde dormia, do restaurante que frequentou) os imbróglios de antigos governantes do PS, o ex-ministro Manuel Pinho (a sua detenção e a caução), as acusações aos ex-secretários de Estado Paulo Campos e Carlos Costa Pina (as suspeitas das suas responsabilidades criminais, nas ruinosas PPP) e os casos do futebol (o presidente Pinto da Costa, o seu filho Alexandre e o empresário desportivo César Boaventura) encheram os telejornais e tornam-se a imagem mediática dominante do país.
Escondido, por este nevoeiro mediático, está o País, que continua adiado, e que vê a sua economia (com excepção do turismo) naufragar: a dependência alimentar aumenta, importamos 70% do que comemos; a agricultura familiar está reduzida e sacrificada; as pescas caíram para metade nos últimos 20 anos; a indústria não pára de reduzir (como sentimos por cá); a energia, na mão de estrangeiros, não se rege pelo interesse nacional e os bancos continuam o seu percurso em roda livre, tendo o Estado como vaca leiteira e depenando os cidadãos e as pequenas e médias empresas.
Houve-se falar em reformas. Para alguns, reformar significa alterar a Constituição, como se esta fosse a causa do atraso do País. Não é, pelo contrário, a Constituição é um obstáculo contra os que querem que a história ande para trás. As reformas que fazem falta não encontram na Constituição nenhuma barreira.
Assegurar o crescimento económico é uma necessidade absoluta que tem que contar, em muito, com as pequenas empresas que para além do seu peso na criação de riqueza, representam a esmagadora maioria emprego. É absolutamente necessário o incremento do investimento público, inclusive usando o PRR, para que se possa alavancar a economia (exportar e substituir as importações por produção nacional). O momento exige o investimento na produção nacional com o objectivo claro de promover o desenvolvimento das pequenas indústrias, da agricultura familiar, da pesca artesanal, etc.
Atrair capital estrangeiro é um tema muito falado por vários políticos, mas não pode ser o alfa e o ómega do nosso desenvolvimento. Será importante e útil se for transparente e com regras que garantam boas práticas.
As desigualdades são imensas, é urgente um conjunto de mudanças. Sem elas o País poderá definhar e tornar-se inviável. Se não houver uma política séria para mobilizar a sociedade no sentido de sairmos dos baixos salários, não será travada a a emigração dos jovens, muitos deles altamente qualificados, que diariamente a saem de Portugal.
Com baixos salários, com os jovens a sair para o estrangeiro, sem políticas de apoio à infância e aos pais, não sairemos do défice demográfico.
A situação na habitação é grave. Há muitos anos que os “partidos do arco da governação” anunciam que o problema se resolve através do arrendamento privado. Podemos esperar sentados, sem habitação pública não se resolverá o problema da falta de habitação em Portugal. É absolutamente urgente desenvolver um plano de acção com vista a garantir este direito constitucional – o direito à habitação. Tenho sérias dúvidas, que programa governamental 1.º Direito tenha o vigor que o problema necessita.
É gritante o estado da justiça em Portugal. A falta de acessibilidade, o desigual tratamento consoante se é rico ou pobre, a falta de meios de investigação e a mediatização dos casos (com alguns magistrados a “alimentar” meios de comunicação social) não ajudam os cidadãos acreditar e isto despromove a democracia!
Há 42 anos foi aprovado na Assembleia da República a Lei 56/79 de 15 de Setembro que teve os votos contra do PSD e do CDS, e o empenho e cooperação do PS e do PCP. Criou-se o Serviço Nacional de Saúde, na minha opinião, uma das maiores conquistas do 25 de Abril. A realidade actual mostra-nos uma situação difícil do SNS cujas respostas tardam. A saída em larga escala de profissionais de saúde do SNS está a provocar um número crescente de cidadãos sem médico de família e de atraso de consultas, de exames de diagnóstico, de tratamentos, de cirurgias, etc.
Lei n.º 56/79
Lei n.º 56/79
Lei n.º 56/79
Para os jovens das décadas de 60 e 70 que, viveram no salazarismo e se envolveram no 25 de Abril, convencidos que a vida dos portugueses iria melhorar mil vezes, há uma grande frustração no actual ponto de chegada. Depois algum crescimento e de de melhoria das condições de vida dos mais pobres, nos primeiros anos da Revolução do 25 de Abril, chegamos a uma encruzilhada cujo percurso se tornou penoso. Oxalá se encontre um rumo melhor para Portugal!