Enquanto deputado na Assembleia de Freguesia, na discussão do Plano de Atividades e Orçamento para 2026, assumi aquilo que considero ser o papel certo de quem está na oposição: uma oposição responsável e ambiciosa. Responsável no escrutínio, ambiciosa na exigência de mais qualidade, mais rigor e mais visão estratégica para a freguesia. Não se trata de estar contra pessoas ou instituições, mas de contribuir para melhorar decisões e fortalecer a Junta de Freguesia enquanto instituição de proximidade.
O Orçamento para 2026 fixa-se em 479.626,00 euros. A sua estrutura revela uma limitação clara: cerca de 90% da receita provém de transferências correntes, deixando pouca margem de receita própria. Esta realidade obriga a uma definição muito rigorosa de prioridades, suportadas por evidência. Quando os recursos são escassos, cada euro deve ter um racional claro e bem explicado.
Da análise ao Plano e Orçamento resultam duas leituras políticas fundamentais. A primeira prende-se com a continuidade. Em grande medida, este documento prolonga opções do mandato anterior. Isso não é, por si só, negativo. Mas quando o executivo é praticamente o mesmo, cresce a exigência de memória justificativa: o que foi executado, que resultados foram alcançados e o que fundamenta reforços ou reduções em rubricas estratégicas. Sem essa base, o risco é continuar a decidir com base na perceção e não na evidência.
A segunda leitura relaciona-se com o equilíbrio entre funcionamento e investimento. Em 2026, a despesa de capital é de apenas 6.000 euros, o que representa 1,25% do orçamento. Em contraste, a rubrica de comunicação, design e multimédia ascende a 14.500 euros, cerca de 3,02% do total. A comunicação é importante, mas esta diferença evidencia a necessidade de maior coerência estratégica, sobretudo quando o investimento estruturante é tão reduzido.
Sendo a receita própria um desafio estrutural, destaquei a quebra acentuada na cedência do autocarro da Junta. A previsão passou de 15.000 euros em 2024 para 7.500 euros em 2025 e para 3.500 euros em 2026, o que representa menos 11.500 euros em dois anos. É fundamental perceber o que está a acontecer.
No lado da despesa, há reduções significativas em áreas com impacto cultural, educativo e comunitário. O EBIS, que passou de anual para bienal precisamente para ser valorizado e potenciado, desce de 40.000 euros em 2024 para 30.000 euros em 2026. As atividades na biblioteca reduzem-se de 3.000 para 500 euros. O programa A Junta vai à Escola passa de 2.500 para 500 euros. Eventos desportivos, iniciativas culturais como Sons à Porta, ciclos de conferências e o programa Eco-Freguesias XXI também sofrem reduções. Não afirmo que estas opções sejam erradas. Afirmo que não podem existir sem uma justificação clara, baseada em dados e impacto, porque afetam destinatários concretos.
Relativamente ao Parque Nossa Senhora dos Milagres, onde apresentámos uma proposta de melhoramento, dinamização e atração que foi acolhida pelo executivo, continua a faltar uma visão integrada. Sem um diagnóstico técnico e sem metas claras, existe o risco de ficar apenas pela intenção, sem transformação efetiva do espaço.
Registei como positivo o acolhimento de propostas da oposição, em particular da AD – Melhor cidade do País. O aumento dos dias de atendimento do CLAIM é um bom exemplo. Os dados apresentados mostram 979 atendimentos até novembro e milhares de atendimentos nos serviços administrativos. Estes números devem ser valorizados, mas também aprofundados, permitindo perceber tipologias, resultados, tempos de resposta e evolução ao longo do tempo. Só assim é possível avaliar melhorias e dar identidade real aos serviços.
O mesmo princípio aplica-se a iniciativas relevantes como o Passeio Sénior. O impacto social é reconhecido, mas a ausência de indicadores formais limita a avaliação do seu alcance, custos e resultados. Transparência e gestão por resultados reforçam a confiança dos cidadãos.
Pretendo uma Junta mais forte, mais respeitada e mais próxima. Para isso, é essencial uma cultura de gestão assente em evidência: registar, medir, avaliar e melhorar. Colocar os dados no centro não desvaloriza ninguém. Pelo contrário, valoriza o trabalho dos funcionários, dá identidade aos serviços e demonstra à comunidade que a Junta de Freguesia é necessária, útil e serve com propósito. É essa a ambição que continuarei a defender.