Eleições Presidenciais

A 18 de janeiro vamos a votos para eleger um novo Presidente.
A Presidência da República é um órgão unipessoal. Quem ocupa este órgão, apesar de não governar, deve ser interprete de um designo colectivo.
O mais alto magistrado da nação não pode ser indiferente aos problemas das populações. Não pode deixar de estar atento à pobreza; às injustiças; à paz; ao ensino; e de questionar os governantes para os problemas da sociedade.
Marcelo Rebelo de Sousa, a propósito das muitas notícias más sobre a saúde em Portugal, veio pro-por um pacto de regime para a saúde. Mas um pacto para quê?
O artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa é um pacto de regime sobre a saúde. O parágrafo 1 deste artigo diz que:
Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover.
No parágrafo 2 do mesmo artigo, estabelece-se que:
O direito à protecção da saúde é realizado:
a) Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito;
Não é boa ideia para o regime democrático inventar pactos fora da Constituição. A nossa Constituição configura um pacto com o 25 de Abril. Nela estão detalhados imensos aspectos: da organização política do País; dos direitos e deveres dos cidadãos; da separação de poderes; dos direitos dos trabalhadores; do direito à saúde; do direito à habitação; etc.
Infelizmente Marcelo Rebelo de Sousa passou dois mandatos sem manifestar grande empenho na defesa dos direitos dos cidadãos. Apesar de ser constitucionalista, o actual Presidente não valorizou a importância da Constituição na sociedade portuguesa. É caso para dizer: em casa de ferreiro espeto de pau.
Temos ouvido os candidatos anunciados. Os mais à direita como o Ventura e o Cotrim, se pudessem, rasgavam a Constituição. Disso não temos quaisquer dúvidas.
Por outro lado, os candidatos do centrão - o Almirante Gouveia e Melo, o António Seguro e Marques Mendes - parecem estar na onda do actual Presidente. Muito longe das presidências de Jorge Sampaio, por exemplo.
Perante a actual panorâmica de concorrentes a Belém impunha-se que aparecesse uma candidatura à esquerda, empenhada na defesa dos direitos dos cidadãos em particular dos mais desfavorecidos. Uma pessoa comprometida com o 25 de Abril.
Felizmente apareceu António Filipe - professor universitário, constitucionalista, com grande experiência política – um homem comprometido com o 25 de Abril. Sem um candidato como ele, muitos como nós não tínhamos em quem votar.
Ele será, quanto a nós, o melhor candidato. Bem-haja!

O autor escreve segundo o antigo Acordo Ortográfico.