Opinião

Aumento excecional dos preços não resolve as faltas de medicamentos

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A DECO PROTESTE questiona o aumento do preços dos medicamentos como estratégia para responder à rotura de stoks, e exige medidas alternativas ao Governo que não penalizem os portugueses.

De acordo com o mais recente estudo da maior organização nacional de defesa dos consumidores, em 2022, os portugueses foram confrontados com um aumento de 7,5%, da despesa com medicamentos e frequentes dificuldades no acesso ou ruturas de stock.
Apesar de estar consciente da necessidade de resolver os constrangimentos no acesso aos medicamentos, a DECO PROTESTE contesta a anunciada intenção de revisão extraordinária do seu preço já no início de abril. E alerta, ainda, para a necessidade da implementação de medidas eficazes no combate da escassez, que não agravem as dificuldades financeiras das famílias mais vulneráveis e com saúde mais débil.

Preços dos medicamentos até 10 euros aumentam 5%
Em janeiro, o Governo publicou a portaria de revisão do preço dos medicamentos. No entanto, este ano, extraordinariamente todos os medicamentos que tenham um Preço de Venda ao Público (PVP) máximo inferior a 10 euros serão aumentados cinco por cento, relativamente ao valor que vigorava até março.
No patamar seguinte, todos os medicamentos com PVP máximo entre10 e 15 euros serão aumentados em dois por cento.
Quando o preço ultrapassar os 15 euros, a sua oscilação será variável, sendo estabelecida por comparação com a média dos quatro países de referência: Espanha, França, Itália e Eslovénia. Neste caso, e sempre que o preço esteja acima da média, ocorrerá uma redução de cinco por cento.
Um exemplos simples de um medicamento consumido por muitos portugueses: o Ben-U-ron 1g, cuja substância ativa é o paracetamol. Uma embalagem de 18 comprimidos, custava, a 26 de janeiro, 2,79 euros. Uma vez que este medicamento beneficia de uma comparticipação de 37 por cento, o consumidor pagava 2,16 euros.
Com a revisão de preços, passou a custar 2,92 euros. Ao descontar a comparticipação, o consumidor tem de pagar 2,30 euros. Ou seja, o custo aumenta 14 cêntimos.
Estes pequenos aumentos não parecem muito, mas pesam num orçamento que já tem de suportar o aumento das restantes despesas.
Apesar do aumento generalizado dos medicamentos, a DECO PROTESTE afirma que é possível poupar, ao substituir alguns de marca por genéricos; e os genéricos por outros mais baratos.

E a escassez de medicamentos?
A escassez de medicamentos não se limita apenas a Portugal. Nos últimos meses, os antibióticos lideraram o ranking da escassez, bem como os xaropes para a tosse, paracetamol para crianças e os fármacos para controlar a pressão arterial.
Para Susana Santos, Coordenadora da Área da Saúde da DECO PROTESTE, “através do aumento dos preços, o Governo pretende combater a rutura de medicamentos nas farmácias, contudo, não pode ser sempre o consumidor a suportar os aumentos de custos. Têm de ser implementadas outras medidas que contrariem as ruturas de stocks de medicamentos, que se têm sentido em Portugal e em toda a Europa”. A mesma responsável reforça: “os medicamentos são bens essenciais e existem consumidores que dependem de alguns para sobreviver”.
A DECO PROTESTE, como a maior organização portuguesa da defesa do consumidor, exige medidas que contrariem as ruturas de stocks de medicamentos - é urgente um ajuste na tabela de comparticipações que acompanhe o aumento de preços. Além disso, é essencial que o combate à escassez se faça com rigorosos planos de gestão de stocks e prevenção de interrupções nos fornecimentos.
A indústria deve, ainda, ser obrigada a reforçar os seus stocks de segurança e a antecipar o reporte das falhas, que devem ser comunicadas com transparência pelos organismos do Ministério da Saúde.

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