Conforme escrevi no meu texto publicado no dia 10 de fevereiro, a falta de representatividade na Assembleia da República de deputados oriundos deste concelho, afasta a cidade do poder legislativo e poderá não permitir a resolução de alguns temas, que se têm arrastado ao longo dos últimos anos, ou se quisermos, em sucessivas sessões legislativas.
Sem pretender ser exaustivo, há assuntos que merecem reflexão, podendo ser enquadrados em temas que serão discutidos no decorrer do próximo quadriénio.
A regionalização foi assunto da campanha eleitoral e prometida auscultação à população, via referendo, no ano de 2024.
No caso de S. João da Madeira, inserida na Área Metropolitana do Porto, via a NUTS III (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos) e atendendo à organização atual de vários ministérios, muito provavelmente pouco, ou nada, irá alterar a sua situação administrativa com a suposta regionalização. Há, no entanto, uma oportunidade que não deve ser desperdiçada neste processo.
Concretamente, a definição dos círculos eleitorais.
Não faz sentido para os eleitores, do município de São João da Madeira, continuar a eleger deputados por Aveiro, quando a organização administrativa está centrada no Norte. A saúde e educação são os casos mais conhecidos, assim como a própria Comissão de Coordenação e Desenvolvimento. Um paradoxo organizativo, em que os eleitos por Aveiro, inseridos na Região Centro, para tratar de assuntos relacionados com o seu distrito têm que se deslocar tanto a Coimbra, como ao Porto, para obter as informações necessárias para o exercício eficaz das suas funções.
A clarificação é urgente, até para evitar anacronismos como o definido em alguns ministérios, que obrigam a população a deslocar-se ou para sul ou para norte, conforme o assunto que tenham de tratar e a proximidade geográfica à cidade do Porto, com rápidas ligações rodoviárias, é uma vantagem que deve pesar, para satisfação dos eleitores de S. João da Madeira.
O sucesso da regionalização estará ligado à reorganização dos círculos eleitorais. O novo mapa, atendendo à NUTS III poderá definir um número considerável de círculos, mais do que os atuais distritos, com semelhanças entre distritos mais povoados e outros menos, implicando diferenças substanciais de eleitos, por cada NUTS III. Se pelo contrário, a organização tiver em conta as NUTS II, serão apenas cinco círculos eleitorais (Norte, Centro, Lisboa Vale do Tejo, Alentejo e Algarve), mais as regiões autónomas e neste caso, toda a dinâmica eleitoral seria diferente em Portugal, com resultados mais homogéneos, atendendo à demografia por região.
É evidente que a regionalização não se resume à reorganização do círculo eleitoral. É, no entanto, um ponto que deve ser inscrito para se obter esta melhoria.
A descentralização, com transferência de competências para as autarquias, iniciada em 2015, prosseguida timidamente em 2019, deverá ser concretizada finalmente até 2026. Provavelmente, acompanhada do devido orçamento, como tem sido a revindicação de vários autarcas. Cientes que a gestão da causa pública não prima por uma eficaz manutenção do edificado e que haverá novos custos associados, que importa garantir o seu financiamento. Mesmo para a resolução de edifícios devolutos a serem entregues ao abrigo da descentralização, como por exemplo a antiga escola João da Silva Correia, caso a opção seja uma ocupação diferente da habitual, deveria ser equacionado o financiamento para a requalificação.
Uma última questão, direcionada com o território, prende-se com os limites do concelho. O referendo à população de Milheirós de Poiares, realizado há dez anos, terá o devido enquadramento legislativo com o novo Parlamento?
Sabendo-se que não é necessário nenhum acordo entre forças partidárias, pela existência de maioria do Partido Socialista e tendo este partido desde a primeira hora manifestado vontade em cumprir o resultado verificado no referido referendo, a questão torna-se mais pertinente.
Como só em Março é que ficará definida a composição da Assembleia da República, ficará para outra oportunidade, abordar outros temas, como a ocupação do Hospital, a eficaz ligação ferroviária ao Porto e o preço da portagem da A32, no troço Pigeiros-Olival.