Obras nestas habitações sociais estão a entrar na reta final, pelo que a Câmara Municipal espera que até ao final do ano sejam a casa de oito famílias que precisam de casa, mas não têm condições económicas para recorrer ao mercado privado.
A Câmara Municipal prepara-se para entregar, no mês de dezembro, os primeiros oito fogos de habitação social reabilitados com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ao abrigo do programa 1.º Direito. O anúncio foi feito esta semana pelo presidente da autarquia, durante uma visita a um desses fogos, localizado na Rua António Sérgio.
“Em dezembro, tencionamos entregar a oito famílias já selecionadas oito apartamentos propriedade do município que foram totalmente reabilitados de acordo com o 1° Direito”, afirmou Jorge Vultos Sequeira, em declarações à comunicação social.
O edil adiantou que a requalificação de algumas dessas habitações incluiu a alteração das respetivas tipologias, que passaram de T3 para T2 ou para T1, “porque não tinham as dimensões mínimas adequadas aos critérios legais e regulamentares de conforto e salubridade”.
Com financiamento do PRR, num investimento de perto de 1 milhão de euros, a reabilitação dos oito apartamentos em causa - localizados em diferentes pontos da cidade - encontra-se em fase de conclusão.
Esses trabalhos estão inseridos numa empreitada municipal que inclui igualmente a “reabilitação completa de um bloco de apartamentos 100% da Câmara, em Casaldelo, em frente ao cemitério 3”, constituído por 21 fogos.
Segundo informações recentes da Câmara Municipal, a procura de habitação social no concelho traduz-se numa lista de espera de cerca de 400 pessoas, 35% das quais de fora de S. João da Madeira.
Recorde-se que a situação difícil que se vive em Portugal em matéria de habitação já foi classificada pelo autarca sanjoanense como “um dos principais dramas do país”.
Na base deste processo de reabilitação - e de outras medidas que, entretanto, têm sido tomadas em S. João da Madeira neste âmbito - está a elaboração e aprovação da Estratégia Local de Habitação.
Sem esse instrumento não seria possível ao município candidatar-se a financiamentos do programa 1.° Direito, tendo o município sanjoanense sido um dos primeiros a concretizar a elaboração e aprovação desse documento.