Município quer comprar prédio inacabado para habitação social

“A habitação é o primeiro direito das pessoas, e é necessário investir em habitação acessível de forma a fixar residentes em S João da Madeira. Por outro lado, vamos concluir um prédio inacabado, um problema urbanístico de há muitos anos”. A frase é de Jorge Vultos Sequeira, presidente da Câmara Municipal de S. João da Madeira, numa altura em que o município deliberou, em reunião extraordinária, a compra de quatro lotes de terreno na Avenida de Casaldelo, no âmbito do processo de consulta pública para aquisição de imóveis para habitação, lançado pela autarquia no quadro do programa governamental 1.° Direito. “Trata-se de uma medida que aumentará o parque habitacional público e que dinamizará a zona de Casaldelo”, acrescenta ainda o edil a ‘O Regional’.
Segundo a autarquia, concretizando-se essa aquisição, os lotes em causa, um dos quais inclui uma edificação iniciada e abandonada em fase de toscos (estrutura, alvenarias e cobertura), serão destinados à construção de habitação pública por parte do Município, para arrendamento social. Dessa forma, para além de constituir mais um contributo para dar resposta a carências identificadas na Estratégia Local de Habitação, esta operação permitirá a regeneração e recuperação urbana deste loteamento e, em particular, do referido edifício inacabado.
Relativamente ao prédio de Casaldelo, é composto por uma área de 4439 metros quadrados (m2), e uma área bruta de construção privativa de 4620 m2, terrenos esses que serão adquiridos pela autarquia por 800 mil euros, de acordo com candidatura apresentada pela empresa proprietária dos mesmos, valor validado por perito avaliador imobiliário, a pedido da autarquia.
Jorge Vultos Sequeira lembra que o que está em curso em S. João da Madeira no âmbito da habitação social, e, simultaneamente, da reabilitação urbana ao nível do reaproveitamento de prédios devolutos, “é uma grande transformação”.
Tendo em vista obter financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a realização desta operação de aquisição, o Município irá instruir a candidatura ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana no âmbito do programa 1.° Direito, refere ainda a autarquia.
Este é um novo processo de aquisição de imóveis privados por parte da Câmara Municipal de S. João da Madeira, na linha de outros desencadeados ao longo de 2023, entre os quais um prédio localizado no gaveto da Rua Oliveira Júnior com a Rua Conde Dias Garcia, as antigas instalações do Núcleo do Sporting, o edifício industrial onde funcionou a fábrica de chapéus Vieira Araújo & Companhia e um terreno da Igreja localizado na Devesa Velha.
Recorde-se que a autarquia chegou ainda a acordo para reabilitar e disponibilizar para habitação social um total de 22 fogos localizados em prédios devolutos, propriedade dos Serviços Sociais da PSP (16 apartamentos localizados na Mourisca) e da GNR (seis apartamentos localizados na Devesa Velha.