Junta vê Orçamento do Estado reforçado

A Junta de Freguesia de S. João da Madeira vai ter mais dinheiro para se governar no próximo ano, segundo a proposta do Orçamento do Estado (OE 2025) entregue no parlamento nos últimos dias.
O Governo atribuiu às freguesias o montante global de 396.604.751 euros, através do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), estabelecendo que a distribuição do FFF assegura um crescimento nominal mínimo de 5% face ao valor inscrito no Orçamento do ano anterior. À autarquia sanjoanense coube uma fatia, para 2025, de 371.596 euros, um aumento de aproximadamente sete por cento em relação a 2024 (346.033 euros). “Trata-se de um valor ainda escasso, mas, ainda assim, superior a 2024”, refere Rodolfo Andrade, Presidente desta autarquia.
Recorde-se que o valor atribuído em 2023 por este Fundo de Financiamento foi de 294.202 euros e, em 2022, foi de 280.192 euros.
Apesar de notícias tornadas públicas na última semana, que anunciavam que a junta sanjoanense estava “fora do Orçamento de Estado para o próximo ano”, Rodolfo Andrade explica que o artigo 111º da Proposta de Lei n.º 26/XVI/1ª – Orçamento de Estado 2025, afirma que as transferências de recursos dos municípios para as freguesias, comunicadas à DGAL em conformidade com o previsto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril, alterado pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março, são as que constam do anexo II à presente lei. “Fala em transferência dos municípios fruto da delegação de eventuais competências”. Como em S. João da Madeira “não existem competências delegadas fruto da nossa organização e especificidade territorial, esta verba não faz sentido e, assim sendo, nunca constou qualquer valor de qualquer OE”.

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