O Governo vai investir 22 milhões de euros na requalificação de vários Tribunais do Distrito de Aveiro, até 2027. O de S. João da Madeira está fora da lista das prioridades.
A Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, garante que tem 22 milhões de euros para a requalificação de vários tribunais da Comarca de Aveiro, entre 2023 e 2027, e quer conversar com a Câmara de Aveiro para a construção de um novo campus.
O anúncio foi feito durante uma visita às novas instalações do Tribunal de Família e Menores da Comarca de Aveiro, esta semana, para anunciar que , o atual Governo definiu como prioridades a requalificação e modernização dos tribunais em Arouca, Aveiro, Espinho, Oliveira de Azeméis e Santa Maria da Feira, tendo, ao que tudo indica, o de S. João da Madeira ficado de fora desta lista.
Em Aveiro, a Ministra definiu como objetivo a construção de um novo “campus de Justiça”, o que terá que ser “naturalmente articulado” com o Município de Aveiro. No que diz respeito a Espinho e Oliveira de Azeméis, as intervenções estão categorizadas como urgentes, dado o estado de degradação dos edifícios, Arouca e Santa Maria da Feira verão as respetivas instalações requalificadas.
A presidente da Ordem dos Advogados (OA), Cristina Vila Verde, assumiu a ´O Regional’ que, a “ser verdade” a não requalificação do tribunal, “é muito muito grave”, uma vez que se trata do “mais central da comarca de Aveiro”, acrescentando ainda que “não se entende que o tribunal de Arouca ou Oliveira sejam requalificados e este não”.
Justifica que a estrutura “tem graves” problemas destacando infiltrações de água, salas dos magistrados “tomadas pelo bicho da madeira, ar condicionado totalmente obsoleto e que não funciona”.
Destaca, por outro lado, estas infraestruturas onde no seu entender “podia perfeitamente receber um tribunal de comércio ou de execuções”. Cristina Vila Verde acrescenta que este tribunal necessita de obras de investimento “tal como os outros tribunais que irão sofrer intervenção, e onde o poder central irá investir”. “Ora se não se fizerem as obras até 2027, as más condições irão agravar-se e ficarão ainda mais degradadas”.
A não realização das obras por parte do Governo no Tribunal de S. João da Madeira será “notória”, e a diferença das condições do “nosso tribunal”, face aos das cidades limítrofes, “será mais profunda e notória”.
A presidente da OA não esconde o desagrado com esta informação e garante que “todos” vão perder com isso: “Operadores judiciários, sanjoanenses e, acima de tudo, os cidadãos que precisam dos tribunais para fazer valer os seus direitos e perde a justiça”.
A finalizar destaca as solicitações que Jorge Vultos Sequeira, Presidente da autarquia tem feito junto do poder central e pede que o assunto não “fique esquecido”, e que as obras possam ser uma realidade até 2027.
Jorge Vultos Sequeira, em declarações a 'O Regional' garantiu que o pacote de intervenções que vai ser levado a cabo “destina-se a edifícios cujas condições estruturais comprometam a qualidade, a higiene e a higiene do trabalho dos oficiais de justiça, dos magistrados, dos advogados e dos utentes e foi feita uma avaliação e felizmente, para nós, o nosso tribunal não está nessas condições de gravidade infraestrutural e portanto o tipo de obras que o nosso tribunal exige são de outra dimensão, exigem outro tipo de plano e obviamente que não irão ser descuradas”. Em todo o caso, o autarca afiança que o município “aguarda uma resposta do Ministério da Justiça e a seu tempo, daremos mais informações sobre esta matéria porque, lamentavelmente, de facto, o Ministério da Justiça tem pendente um pedido de audiência do nosso município e ainda não respondeu e portanto iremos fazer as diligências necessárias”.
Poderá ter acesso à versão integral deste artigo na edição impressa n.º 3957, de 12 de outubro ou no formato digital, subscrevendo a assinatura em https://oregional.pt/assinaturas/
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