Tribunal mantém infiltrações e avarias apesar de anos de alertas

A necessidade de uma intervenção profunda no Tribunal de São João da Madeira – marcado por infiltrações, danos estruturais e falta de manutenção – tem sido sucessivamente exteriorizada por responsáveis locais e nacionais. A pressão voltou a intensificar-se na última semana, quando o deputado do PSD eleito por Aveiro, Paulo Cavaleiro, retomou o assunto durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2026.
O parlamentar saudou as obras em curso – nomeadamente nas claraboias e em alguns elementos da estrutura – mas realçou que estas intervenções “não resolvem” as patologias acumuladas no edifício. Recordou que, no debate orçamental anterior, já tinha alertado a ministra da Justiça para o estado do imóvel e frisou que o Governo socialista “conhecia a realidade há muito, sem ter atuado”. Acrescentou ainda que os sanjoanenses ouvem falar da necessidade de obras desde 2016 e enfatizou que, se nessa altura a intervenção era urgente, “nove anos depois” o cenário agravou-se.
De salientar que em outubro de 2023, a então ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, tinha anunciado 22 milhões de euros destinados à requalificação de vários tribunais da Comarca de Aveiro entre 2023 e 2027. Nessa lista foram definidas como prioritárias as intervenções em Arouca, Aveiro, Espinho, Oliveira de Azeméis e Santa Maria da Feira – ficando de fora o tribunal sanjoanense. Paulo Cavaleiro sublinhou novamente essa exclusão, lembrando que o anterior Governo garantiu verbas para vários edifícios judiciais, mas não para o de São João da Madeira.
O edifício, inaugurado em 2001, acumula problemas descritos pela Ordem dos Advogados a `O Regional´ em reportagens anteriores como um “problema antigo”. Ao longo dos anos, foram identificados vidros partidos, paredes em madeira danificadas por uma “verdadeira praga do bicho da madeira”, obrigando magistrados a mudar de sala, e falhas de manutenção generalizadas. O ar condicionado está avariado “há anos”, levando mesmo o Ministério da Justiça a deslocar-se temporariamente para junto do balcão de atendimento devido ao frio sentido no interior. A área onde funcionava permanece com secretárias vazias. “Aqui tinham uma entrada autónoma, gabinetes para interrogatórios. Há um mês, os funcionários mudaram-se, porque não conseguiam trabalhar”, relatava a Ordem dos Advogados.
O problema do aquecimento, que não funciona, é antigo e tem motivado diversas reclamações.
Dirigindo-se à ministra da Justiça, Paulo Cavaleiro pediu “de novo” atenção para o assunto, sustentando que a falta de intervenção agravará custos futuros. Na resposta, a secretária de Estado confirmou que decorre o procedimento para substituir as claraboias devido às infiltrações, que avançam trabalhos no sistema de AVAC e que está identificada a necessidade de reparar fachadas e substituir chapas de cobertura.
A nossa reportagem dirigiu ao Ministério da Justiça um conjunto de perguntas sobre este assunto, procurando esclarecimentos como a falta prolongada de ar condicionado, os sinais de degradação estrutural e a necessidade de uma intervenção urgente no edifício. Foram também solicitadas informações sobre a eventual realização de uma intervenção geral, a possibilidade de instalação de um novo sistema de ar condicionado, o ponto de situação das obras anunciadas, nomeadamente a substituição das claraboias, e outros dados relativos ao plano de intervenções. No entanto, a resposta às perguntas não chegou em tempo útil.