Taxa para ocupação de ossários vai aumentar

A taxa municipal para ocupação de ossários vai subir em breve, de 552 euros para mil euros.

Na reunião camarária, foi aprovada a proposta para alteração das Taxas do Município de S. João da Madeira, que segue agora para consulta pública.
O procedimento, recorde-se, é essencial para que o município dê seguimento ao projeto de construção de 350 ossários no cemitério 3, uma necessidade premente na cidade e noticiada recentemente pelo jornal “O Regional”.
Na reunião de câmara, o presidente do município lembrou o valor atual da taxa (552 euros), um custo inferior ao da construção dos últimos ossários na cidade. Em 2017, foram construídos 156 ossários, com um custo unitário de 633 euros + IVA. O valor foi agora atualizado pelos serviços, que estimam que o custo de construção ronde aos mil euros. “Tem um custo de construção elevado e como todos sabem, nos termos da lei, não podemos fixar uma taxa a um valor inferior ao custo do bem ou serviço prestado pela autarquia”, esclareceu Jorge Sequeira.
A Coligação A Melhor Cidade do País compreende “a situação do aumento do tarifário”, mas deixou a sugestão de fixar um intervalo de valores, que seria depois fixado consoante o desfecho do concurso público. O vereador Tiago Correia lembrou que a construção vai ser sujeita à concorrência, pelo que o valor poderá ser mais baixo ou mais elevado. “Não sei se há uma forma de podermos colocar isto na discussão pública com esta salvaguarda de valor: a fixação da taxa até 1200 euros, por exemplo”, sugeriu.
Jorge Sequeira entendeu a sugestão, mas considerou não ser possível fixar um intervalo entre dois valores. “Temos mesmo de fixar a taxa e temos de concluir o processo, porque a nossa ideia é com a aprovação do regulamento, estimar a receita, fazer a revisão orçamental e com base nessa previsão cabimentar a obra”, esclareceu. O edil reconheceu que há “margem de incerteza”, mas frisou que é preciso fechar o processo. Ainda assim, o autarca afirmou que é possível, durante a consulta pública, pedir um parecer jurídico sobre a matéria e a sua viabilidade. A proposta foi aprovada por unanimidade, o documento segue para consulta pública, por 30 dias, regressa à reunião camarária e passará ainda pelo crivo da assembleia municipal.