A II Conferência sobre saúde operacional da PSP juntou em São João da Madeira dirigentes sindicais, especialistas e autarcas, num debate que acentuou que o direito a condições seguras de trabalho é estruturante e que a ausência de investimento na saúde física e mental dos agentes está a fragilizar a eficácia policial e o bem-estar das comunidades.

A defesa de condições consistentes de saúde e segurança no trabalho deve ser tratada como um direito fundamental dos trabalhadores. A posição foi avançada por José Rocha Nogueira, médico e coordenador do Programa Nacional de Saúde Ocupacional do SNS, durante uma intervenção dirigida a representantes sindicais.
O responsável sublinhou, na abertura da II Conferência dedicada à saúde operacional dos profissionais da PSP – realizada nos Paços da Cultura, em São João da Madeira –, que, no quadro europeu, a saúde ocupacional é entendida como um direito e não como uma recomendação, enfatizando que “todos os profissionais, todos os trabalhadores têm direito a ter condições de saúde e de segurança no local de trabalho”.
Perante dirigentes sindicais, deixou um apelo direto. “Vou desafiar-vos para vocês, quando em futuras negociações com o Governo, para além das reivindicações salariais e tudo isso, que são perfeitamente justas, comecem a reivindicar também a necessidade de organizações deste tipo”. Reconheceu que “os ganhos podem não ser imediatos”, mas sustentou que, a médio e longo prazo, há benefícios claros para a saúde dos trabalhadores.
Nogueira realçou que o reforço da saúde ocupacional tem impacto alargado, com efeitos positivos para os profissionais, para as populações e para o país. Apresentou-a como um conjunto de intervenções destinadas a prevenir danos e reduzir riscos no local de trabalho, sublinhando que estas medidas têm impacto direto na saúde física e mental dos elementos da PSP, sujeitos a riscos operacionais específicos.
O médico notou que os polícias ficaram fora da rede cooperativa de serviços de saúde ocupacional criada pelo Governo, frisando que estes profissionais lidam com níveis elevados de pressão e carga psicológica. Defendeu que estruturas organizadas contribuem para limitar doenças profissionais, prevenir acidentes e reduzir desgaste físico e emocional.
Acentuou ainda que melhores condições de proteção e apoio produzem efeitos na eficiência do trabalho policial e na qualidade de vida dos profissionais, considerando essencial a avaliação de riscos nas esquadras, frequentemente marcadas por condições deficientes. Perspetivou que, ao melhorar a saúde operacional dos polícias, melhora também a segurança e o bem-estar das comunidades que servem.

Conferência é um “grito de alerta”

Cristiano Correia, secretário nacional da ASPP/PSP, classificou a II Conferência dedicada à saúde operacional como “um grito de alerta”. Exteriorizou que a falta de cuidado com a saúde dos polícias compromete a qualidade do serviço, sublinhando que as questões remuneratórias não podem ser dissociadas das condições de trabalho.
Com o auditório lotado, Correia frisou que o modo como os agentes desempenham as suas funções influencia a segurança pública e a capacidade de resposta da PSP. Notou que o encontro pretendeu reforçar a necessidade de proteção, prevenção e acompanhamento da saúde operacional.
Recordou que a ação da ASPP/PSP continuará centrada na negociação com o Ministério da Administração Interna, no âmbito do acordo firmado em julho de 2024.

Encontro é uma “honra” para a cidade

João Oliveira, presidente da Câmara de São João da Madeira, afirmou que é uma “honra” para o município acolher um encontro com dimensão nacional, realçando o trabalho persistente desenvolvido pelos profissionais da PSP em todo o país. Notou que estes efetivos asseguram diariamente segurança e tranquilidade às comunidades, enfrentando riscos, exigências emocionais e pressão constante, fatores que condicionam o seu bem-estar.
O autarca acentuou o contributo da ASSPP ao colocar estes assuntos no espaço público, promovendo debate, incentivando a negociação e reforçando a valorização profissional e a saúde operacional. Perspetivou ainda que o encontro tenha sido produtivo, marcado pela troca de experiências, pela proximidade e pela construção de soluções que reforcem a proteção daqueles que garantem a segurança diária da população.

“A ASPP não ignora a saúde mental”

Paulo Santos, presidente da ASPP/PP, encerrou a sessão ao destacar a colaboração institucional que permitiu a realização do encontro, sublinhando “a disponibilidade e sensibilidade demonstradas pelas autarquias, junto dos que representam os profissionais da PSP”.
Na intervenção, apontou a importância da descentralização da ação sindical e da proximidade aos efetivos, afirmando que “esta nossa presença aqui traduz ainda a importância que a ASPE atribui não só à descentralização da sua ação sindical, mas também à proximidade com os polícias”.
Reiterou o compromisso da estrutura com a proteção dos agentes “na sua condição humana”, defendendo que é necessário “lutar, garantir e acautelar os interesses dos profissionais”. Considerou ainda a realização do encontro “um exercício de arrojo e coragem”, num contexto que descreveu como marcado por pressões e prioridades de natureza financeira.
A saúde mental foi apresentada como eixo central da intervenção da associação, ao sustentar que “a ASPP não ignora, nem pode ignorar, a questão da saúde, principalmente a saúde mental”. Criticou orientações governativas e decisões internas, sustentando que “as opções e preocupações dos responsáveis governativos, das direções nacionais e, sejamos claros, dos próprios polícias, por vezes, levianas e mesmo incompreensíveis”.
O dirigente afirmou que a atuação da associação assenta na “nossa maturidade, a nossa responsabilidade e a nossa genuína preocupação com os profissionais”. Entre os problemas identificados, referiu acidentes em serviço e a falta de um enquadramento sólido em matéria de segurança laboral, observando que “acidentes que, numa perspetiva da ausência de um diploma cabal de higiene e segurança de trabalho, colocam um prejuízo nos profissionais”.
Defendeu alterações legislativas nesta área, ao realçar que “é também necessário reforçar a alteração legislativa sobre a questão dos acidentes”. Mencionou ainda fatores que agravam o desgaste acumulado na carreira policial, enumerando “o fenómeno dos suicídios, das agressões a agentes de autoridade, do apoio psicológico, da formação” e “o respeito pela dignidade”.
Rejeitou posições radicais, afirmando que “são as visões extremadas, as radicais, que em nada ajudam e a ninguém servem”.