Universo de famílias que podem recorrer a este apoio foi alargado no mês de outubro, com a entrada em vigor das alterações ao regulamento, que passa a abranger também cidadãos estrangeiros que vivem em S. João da Madeira.
Até ao final do passado mês de outubro, 477 crianças haviam beneficiado do programa municipal de vacinação infantil criado em 2018, tendo sido inoculadas gratuitamente contra rotavírus, o que corresponde a um investimento global camarário de cerca de 48 mil euros. O respetivo regulamento foi, entretanto, alterado, tendo a nova versão entrado em vigor no mês de outubro passado, como ‘O Regional’ noticiou.
As mudanças introduzidas vão “ao encontro da igualdade de direitos e de acesso a serviços e bens”, como é preconizado pela autarquia sanjoanense, alargando o universo de famílias que podem acorrer ao programa. Assim, passam a ser também beneficiadas famílias estrangeiras – refugiadas ou imigrantes – ainda não recenseadas, bem como os filhos de cidadãos não residentes no concelho que sejam bombeiros da corporação de S. João da Madeira ou funcionários do município.
“Medida muito importante”
“Anteriormente, podiam beneficiar deste apoio municipal as crianças de famílias que estivessem recenseadas em S. João da Madeira, e isso deixava de fora os filhos de cidadãos estrangeiros residentes no concelho, mas que não estavam inscritos no recenseamento eleitoral”, explica o Presidente da Câmara Municipal.
“Essas crianças devem ter acesso a este instrumento”, afirma Jorge Vultos Sequeira, justificando uma das alterações introduzidas no regulamento. “Consideramos esta medida muito importante”, acrescenta o autarca em declarações ao nosso jornal, em que lembra o “número crescente de famílias imigrantes e refugiadas a viver em S. João da Madeira”, o que é confirmado pelos números do Instituto Nacional de Estatística (INE), que já há dois anos apontava para mais de 850 cidadãos estrangeiros a residir na cidade.
No que se refere ao alargamento do programa municipal de apoio à vacinação contra rotavírus aos filhos de cidadãos não residentes no concelho que sejam bombeiros da corporação de S. João da Madeira ou funcionários do município, o presidente da Câmara adianta, relativamente aos primeiros, que se trata de uma forma de “incentivar ao voluntariado e de reconhecer o importante trabalho dos bombeiros”. No segundo caso, a medida insere-se “políticas de conciliação da vida profissional com a vida familiar desenvolvidas pela autarquia”.
Acordo com as farmácias da cidade
Jorge Vultos Sequeira destaca ainda que “este programa conta com a colaboração importante das farmácias de S. João da Madeira, que fazem ao município um desconto no preço de venda ao público, na sequência de um protocolo assinado em 2018 com a autarquia”.
A apresentação dos pedidos de apoio neste âmbito é feita através de formulário próprio, disponibilizado pelos serviços de atendimento da Câmara Municipal ou descarregado no Balcão Virtual do site da autarquia (www.cm-sjm.pt). Deve ser acompanhado da apresentação do Cartão de Cidadão de todos os elementos do agregado familiar e da prescrição da vacina pelo médico de família do Serviço Nacional de Saúde.
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