“O trabalho de Ação Social diz respeito ao apoio nas situações mais difíceis da vida”

Paula Gaio assume o cargo de vereadora da Ação Social, Inclusão e Habitação, desde Outubro de 2017. Nesta entrevista, faz um balanço do que tem sido feito nas áreas sob a sua responsabilidade.

 

Jornal O Regional? - Natal é, por excelência, uma época solidária e de encontro das famílias, este ano com a questão da covid menos presente, mas com o efeito da guerra na Ucrânia a fazer-se sentir no custo de vida, com uma inflação galopante. Que respostas sociais tem o município para que os sanjoanenses, principalmente os de menores recursos, possam desfrutar do Natal?
Paula Gaio - A Câmara Municipal oferece às famílias carenciadas, devidamente referenciadas pelas entidades do setor social de S. João da Madeira, um cabaz de Natal com bens de primeira necessidade, no valor de 60 euros. Esta iniciativa, prevista em orçamento municipal, prevê a atribuição de 500 cabazes, perfazendo assim um custo total de trinta mil euros. Para além desta ação pontual, o Município elaborou e fez aprovar o Regulamento de Apoio às Famílias de S. João da Madeira, em 2018, permitindo que estejam regulamentados os apoios de carácter eventual para pagamento de despesas habitacionais como luz, água e gás, alimentação e despesas de saúde, a agregados familiares acompanhados pelos serviços que prestam atendimento e acompanhamento social (SAAS) no nosso concelho, de acordo com determinados critérios de vulnerabilidade social.

As pessoas sem-abrigo são especialmente lembradas nesta quadra, até por ser uma altura do ano em que mais sofrem com as condições do clima…
Esta problemática é para nós uma prioridade e, tendo em conta as competências do Município, temos trabalhado com muito empenho, na melhoria e inovação de condições e respostas para estas pessoas, em cooperação com as instituições particulares de solidariedade social que têm como missão intervir junto desta população na comunidade.
A monitorização e o acompanhamento individual de cada pessoa tem sido um trabalho constante, nomeadamente através do projeto NOVO DIA, conseguido através de uma candidatura do Município à linha de financiamento Norte 2020.

Atualmente quantas pessoas são consideradas sem abrigo em S. João da Madeira?
Estes números são contabilizados pelo Núcleo de Planeamento e Intervenção com Pessoas em Situação de Sem abrigo - NPISA, coordenado pela Santa Casa da Misericórdia de S. João da Madeira, criado em março de 2021, com o intuito de assegurar a atribuição de gestor/a de caso a todas as pessoas em situação de sem-abrigo, a implementação de planos individuais de inserção, assegurar o acesso aos cuidados de saúde, gerais e especializados, promover o acesso a respostas de alojamento, bem como a autonomização destas pessoas. Trata-se, fundamentalmente, de um núcleo de estudo, acompanhamento e monitorização deste fenómeno social, bem como de realização de diagnóstico e planeamento da intervenção junto destas pessoas.
Dados de setembro de 2022, referem que se encontram-se sinalizadas 38 pessoas, sendo que algumas vivem em quarto de pensão, outras em apartamento de autonomização ou apartamento de emergência, que para efeitos da Estratégia Nacional de Intervenção com Pessoas em Situação de Sem Abrigo também são considerados pessoas sem abrigo mas não estão, efetivamente, na rua. Esclarece-se que este número é flutuante e variável.

O que destaca das ações que têm sido desenvolvidas pela autarquia para as pessoas sem-abrigo
Câmara Municipal cabe o papel de facilitar a criação de respostas dignificantes e adequadas ao diagnóstico e conhecimento desta população. Cabe de igual modo à Câmara Municipal a promoção da articulação entre as entidades com responsabilidade nesta matéria para uma intervenção integrada. Para a operacionalização destes objetivos, o atual executivo implementou diversas ações, para além da cedência de três apartamentos de autonomização, que permitiram o alojamento de 11 pessoas, refere-se o programa de vacinação e rastreio da saúde, o plano de contingência para o frio, o financiamento do Refeitório Social “Senta.com”, o reforço da verba da Cantina Social que vai para além do total estabelecido e comparticipado pelo Estado e a implementação de um Núcleo de Prevenção e Intervenção com Pessoas Sem Abrigo em S. João da Madeira, cuja coordenação está a cargo da Misericórdia.

Em abril deste ano o Presidente da República inaugurou o refeitório social “Senta.Com” na cidade. Trata-se de um espaço dirigido a cidadãos em situação de especial vulnerabilidade social e que resulta de uma parceria entre a autarquia e a Santa Casa da Misericórdia. Como está a funcionar atualmente este espaço?
Pelo que me é dado a conhecer, nas reuniões mensais em que participo no âmbito do projeto NOVO DIA, tem funcionado com a afluência prevista, sendo que estas pessoas são sinalizadas pelo serviço de atendimento e acompanhamento social.
Em setembro de 2022, tive oportunidade de almoçar neste refeitório, com o Sr. Presidente da Câmara, constatando a possibilidade que foi dada a estas pessoas de almoçar com dignidade, sentadas, com pratos e talheres, num local adequado e aprazível.

S. João da Madeira regista uma elevada lista de espera para acesso a habitação social, mesmo dispondo o município de mais de 600 fogos, onde habitam numerosas famílias que pagam rendas de acordo com a sua condição económica. Qual é o valor médio das rendas?
De acordo com o relatório e contas de 2021 da empresa municipal Habitar S. João, publicado em abril, a renda média mensal praticada nos fogos de habitação social foi de 48 euros.

O Município candidatou-se ao programa 1.º Direito e viu aprovado um pacote de vários milhões de euros – julgo que cerca de 7 milhões. Foi a elevada procura de habitação social que levou a Câmara a ser das primeiras a elaborar e aprovar uma Estratégia Local de Habitação?
O Município de S. João da Madeira foi um dos primeiros 25 a apresentar a sua Estratégia Local de Habitação, aprovada em reunião de Câmara 10 de novembro de 2020 e em Assembleia Municipal na sessão de 3 de dezembro de 2020, juntamente com uma candidatura ao programa 1.º Direito, apresentada ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana. A celeridade prendeu-se, exatamente, com a importância que damos, em termos estratégicos, à necessidade de implementar políticas que permitam mais respostas habitacionais para as pessoas que vivem em S. João da Madeira e para as que nos procuram, para aqui trabalhar e viver.

Que mudanças é que a aplicação dessas políticas vai trazer a S. João da Madeira?
O paradigma da habitação em S. João da Madeira vai, seguramente, melhorar. Se em tempos, noutros executivos, houve venda de habitação social, nós pretendemos reforçá-la e voltar a adquiri-la com vista a dar resposta ao elevado número de inscrições.

O município foi também contemplado com três milhões de euros do PRR. Já é possível saber em que vai ser aplicada essa verba?
Este financiamento irá permitir colocar em prática ações dirigidas prioritariamente a munícipes inseridos em contextos socioeconómicos mais vulneráveis. Assim, preconiza-se, nomeadamente, a realização de medidas inovadoras que contribuam para a saúde e bem-estar das pessoas dessas comunidades, bem como para a sua autonomia e integração social.
Nesse sentido, e ao nível imaterial, serão desenvolvidos projetos de apoio social junto desses cidadãos, assim como iniciativas de promoção da atividade física, da oferta cultural e do acesso a cuidados de saúde, entre outros, ações estas identificadas como prioridades de intervenção nos eixos no diagnóstico da Rede Social e no Plano de Desenvolvimento Social 2021/2023. Já as ações de natureza material vão incluir, nomeadamente, a reabilitação de espaços e equipamentos públicos, de forma a torná-los mais inclusivos e melhor preparados para dar resposta a essas comunidades.

Há quem afirme que por vezes o trabalho da ação social seja invisível para o público em geral. Partilha dessa opinião?
Sim, uma vez que envolve uma ajuda que deve ser tratada com reserva, para não expor desnecessariamente as pessoas abrangidas. O trabalho de Ação Social diz respeito ao apoio nas situações mais difíceis da vida de cada uma das pessoas que nos procura, situações de grande vulnerabilidade motivadas por circunstâncias adversas e que se revestem de carácter sigiloso, pois só a essas pessoas dizem respeito.
Todas as semanas tenho uma manhã do meu tempo dedicada inteiramente ao atendimento ao público. Nestes cinco anos de serviço público, tenho conhecido muitas pessoas e muitas situações, fazendo todos os possíveis para, tendo em conta os recursos e programas disponíveis, orientar e encaminhar as pessoas no sentido de as ajudar a resolver as contrariedades. Há histórias que nos marcam, quer pela infelicidade e infortúnio de quem as vive, mas também muitas vezes pela resiliência e superação.

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