“Nós fomos lesados” garante autarquia

Tem 63 anos, mora em Vila Nova de Gaia e é uma figura conhecida em vários bairros de São João da Madeira. O seu trabalho, enquanto engenheiro civil, passava por fazer vistorias e trabalhos técnicos em habitações municipais. O problema é que Edgard Ferreira não estava habilitado para fazer este género de serviços. De facto, o cidadão em causa frequentou a Universidade Fernando Pessoa, mas não chegou a concluir o curso.
Na sequência do trabalho de investigação da RTP, em meados de fevereiro deste ano verificou-se que o técnico em questão não estava inscrito na Ordem dos Engenheiros, “nem possuía as necessárias habilitações”, nomeadamente Licenciatura em Engenharia.
“Quando a Câmara Municipal [de São João da Madeira] tomou consciência de que, efetivamente, alguém sem habilitações tinha iniciado esta prestação de serviços para diversos condomínios onde a autarquia também tem frações, pedimos, em primeiro lugar, esclarecimentos à Ordem dos Engenheiros”, explicou o edil sanjoanense, Jorge Vultos Sequeira, em declarações ao jornal O Regional.
Em resposta a este pedido, a Ordem dos Engenheiros informou, no passado dia 19 de feveireiro, que “a prática de atos de engenharia e/ou o facto de algum cidadão se autointitular engenheiro, não se encontrando, todavia, inscrito nesta Associação Pública Profissional, viola a lei”, pelo que “devem as autoridades ser informadas de tal para os devidos efeitos”.
Perante esta situação, seguiu uma queixa-crime da empresa municipal de habitação ‘Habitar S. João’ para o Ministério Público, “por burla e usurpação de funções”, contra Edgard Ferreira. Para além deste requerimento criminal, a empresa municipal de habitação também manifestou “o propósito de deduzir pedido de indemnização civil”.

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