A adenda aos contratos-promessa de compra e venda de habitações com os serviços sociais da GNR e PSP, pelo Município de S. João da Madeira, foi assinada no passado dia 17 de fevereiro, no âmbito do programa 1º Direito.
“Esta cooperação entre o estado central e as autarquias, para agilizar procedimentos, é uma política de excelência”, referiu Jorge Vultos Sequeira, ao abrir a sessão. Na medida que o que está em causa com a assinatura dos contratos com os serviços sociais da GNR e da PSP é permitir que 44 fogos que estavam “devolutos”, na sua “generalidade”, há cerca de “30 anos”, possam ser colocados ao serviço dos cidadãos, polícias e militares. A “estratégia” utilizada, ao abrigo do programa 1º Direito, “com os serviços sociais da PSP e GNR e com o MAI”, é a aquisição pela Câmara de São João da Madeira de metade dos 44 fogos, e “em vez de pagarmos aos serviços sociais o preço da aquisição em dinheiro, vamos pagar em espécime reabilitando a outra metade destes 44 fogos”, clarificou o presidente da câmara aos presentes.
Para o edil esta intervenção, “maximiza as potencialidades do programa 1º Direito”, e vai permitir resolver o “problema de habitação de 44 famílias”. Os 22 fogos que ficam na posse do Município são destinados a “famílias carências”, e os restantes 22 “vão ser também geridos pela PSP e pela GNR”, para as suas necessidades habitacionais, “não dando também por excluída a possibilidade de uma cooperação entre o município e outros organismos, para colocar alguns deles à disposição das famílias carenciadas”, esclareceu Sequeira.
O Ministério da Administração Interna “desde a primeira hora foi sensível com este problema”, na medida em que identificou esta oportunidade. O projeto de reabilitação, “já está pronto”, ao nível de “arquitetura e engenharia”, e com a assinatura desta adenda, o socialista acredita que estão em “condições de imediatamente lançar a empreitada da operação de reabilitação”, o que “é uma excelente medida para as famílias” que dela vão beneficiar.
O autarca aproveitou igualmente para agradecer ao Ministro da Administração Interna pela sua “intervenção pessoal”, na medida em que o processo, já iniciado “há algum tempo” com a secretária de estado da administração Interna (Isabel Oneto), ficou “mais célere”. Processo este que contou também com a colaboração “extraordinária” de duas personalidades presentes nesse dia no Salão Nobre, do “Sr. Presidente dos Serviços Sociais da GNR-Coronel Timóteo Pedroso” e do “Sr. Superintendente Chefe”, presidente dos serviços sociais da PSP.
José Luís Carneiro, Ministro da Administração Interna, por sua vez, em resposta às palavras de apreço proferidas por Jorge Sequeira, aos integrantes do seu ministério, salientou que “se há mérito no Ministério da Administração Interna”, não é “menor” o mérito da “Câmara Municipal”, na medida em que “encontrou soluções de diálogo” com o “MAI”, para se atingir “esta arquitetura institucional de compromisso e de financiamento deste compromisso”. O responsável pela pasta da administração interna acredita que o acordo que assinaram nesse dia é “um compromisso” celebrado nas “duas das principais” áreas de ação desse ministério, inscritas “num objetivo político”, que é o de dar “mais condições de atratividade” às forças de segurança. Isto de modo a proporcionar “melhores estruturas e melhores equipamentos”, para o exercício da sua atividade profissional, e “melhores condições de alojamento” para polícias e guardas, na “convicção que esse é um dos fatores que contribui para a atratividade e para a melhoria de rendimento dos profissionais das forças de segurança”.
Por isso informou, também, que está em curso “um projeto” que envolve “40 milhões de euros” do Plano de Resolução e Resiliência (PRR), e desse valor “6 milhões” estão já a ser investidos pela GNR numa série de “compromissos”, em alguns casos “já com consignação estabelecida”.
O ministro acredita que as duas dimensões do trabalho “que têm vindo a desenvolver”, encontram “neste acordo”, uma “materialidade” que demonstra que estão a “concretizar o objetivo”, de dar “melhores condições de atratividade para as forças de segurança”.
“Esta cerimónia representa um compromisso entre a administração central e a administração local”, acabou por referir.
Benefícios Sociais para PSP e GNR
O Presidente da Câmara de São João da Madeira, na mesma sessão, informou que José Luís Carneiro também lhes lançou um “convite”, no sentido de celebrar com os Serviços Sociais da PSP e da GNR um protocolo que permitisse “atribuir aos polícias e militares um conjunto de benefícios sociais”. Neste seguimento, Sequeira explicou que vão “conversar e dialogar”, com os Serviços Sociais destas forças de segurança, para “estender” estes benefícios aos militares e polícias. Os benefícios em causa dividem-se entre gratuitidade das refeições escolares para os filhos, “benefícios na fatura da água, ao nível do IMI, e no acesso à cultura”. “Gostaria de assinalar que mantemos com a PSP e com a GNR uma relação de estreita colaboração de absoluta excelência” fez saber o autarca.