Na última semana, o assunto gerou grande repercussão pública. Como “O Regional” noticiou, numa visita recente a Aveiro, a Ministra da Justiça anunciou um programa do Governo - de 22 milhões de euros - que prevê a requalificação, entre 2024 e 2027, dos tribunais de Aveiro, Santa Maria da Feira, Oliveira de Azeméis, Espinho e Arouca. S. João da Madeira ficou de fora e o presidente da autarquia fez saber, na reunião do executivo, que “o anúncio e os termos em que foi feito não agrada nem deixou satisfeito o município”. Apesar de ter a garantia que a exclusão deste programa não implica que não existirão obras no tribunal, Jorge Sequeira entende que urge resolver o problema, tanto ao nível das patologias do edifício como no que diz respeito ao seu subaproveitamento. Por isso, enviou esta segunda-feira uma carta a Catarina Sarmento e Castro a solicitar, “de uma vez por todas, quais são os planos do Ministério da Justiça relativamente ao Tribunal de S. João da Madeira”.
Jorge Sequeira frisou que a autarquia “continuará a pugnar” pela resolução deste dossier, apontando que têm sido feitos contactos regulares com responsáveis do Ministério da Justiça. “Não reunimos com nenhum membro do Governo, ao contrário do que solicitamos, o que temos também de lamentar publicamente. Espero que o Ministério da Justiça possa olhar para o Tribunal de S. João da Madeira com outra responsabilidade e com outro sentido de urgência”, destacou. O edil acrescentou que as exigências dos profissionais do tribunal, que têm tido eco na imprensa, estão a ser acompanhadas de perto pelo executivo. “O Governo não pode permitir que o tempo passe e que as patologias, com o decurso do tempo, se agravem cada vez mais. Exige-se uma intervenção rápida”, frisou. A resolução do Conselho de Ministros, publicada pelo Governo, com o plano de investimentos parece, contudo, não ser animadora, admitiu Sequeira, já que “as dotações financeiras para 2024 são muito reduzidas”.

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