Sociedade

Ministério Público pede prisão para André ‘Pirata’ e condenação para agente da PSP

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O procurador do Ministério Público considera que o agente da PSP apesar de “não ter tido a intenção de matar ninguém” deveria saber que “disparar não seria a melhor opção”.

Nas alegações finais do julgamento, cuja leitura do acórdão ficou marcada para o próximo dia nove, pelas 09:30, o Ministério Público (MP) pediu na última quinta-feira, dia 26, no Tribunal de Santa Maria da Feira, a condenação, do agente suspeito de ter baleado mortalmente a namorada de André ‘Pirata’, na noite de 24 de setembro de 2020, na Avenida do Vale, em S. João da Madeira, pelo crime que está acusado de homicídio por negligência.
Salvaguardando que o agente da PSP “tomou” na altura “uma má opção pensando que seria a melhor” e que na verdade “não teve a intenção de matar ninguém”, o procurador frisou que este deveria saber que o disparo efetuado “não seria a melhor opção” e por isso disse que o agente “não esteve bem” principalmente por ser “um profissional “muito conceituado, com cursos de formação, que se preocupa por estar atualizado relativamente aquilo que é a sua profissão ”defendendo, por isso, que o arguido “mais do que ninguém está consciente daquilo que deve ou não fazer enquanto Policia no terreno. Tomou uma opção que não foi a melhor”.
Relativamente à justificação do arguido dada na primeira sessão de audiência no Tribunal de Santa Maria da Feira onde garantiu que nunca foi sua intenção impedir a fuga e que o disparo foi para proteger colega ao aperceber-se que a viatura conduzida por André (Pirata) estar a avanção em direção ao seu colega, o MP entende que o carro estava em fuga “não oferecia perigo para a integridade física nem para a vida de ninguém e o veículo já não estava direcionado para ofender a vida” do outro agente. O procurador frisou que os agentes deveriam dar sempre “o benefício da dúvida” se estaria mais alguém no interior da viatura acrescentando que o agente “violou” as normas no uso da arma de fogo, “matando uma pessoa” e por isso pede a condenação pelo crime de que é acusado.
A advogada de defesa do agente pediu a absolvição do agente da PSP lembrando a “sua experiência, o seu saber de manusear uma arma, a sua calma nas abordagens as operações”. Esclareceu nas alegações finais que o recurso dos agentes à arma de fogo “no primeiro minuto” era de “intimidação, dissuasão ou de alerta”. Depois num segundo momento estava em causa o “perigo que ali havia contra a vida da pessoa que estava mais perto da integridade física que era o agente Marta” não partilhando da ideia que o carro estaria em fuga.

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