Ao todo, são agora 547 agregados familiares integrados na Estratégia Local de Habitação, orçada em 39 milhões de euros. Vários fogos estão a ser reabilitados, há projetos “praticamente finalizados” e o município estima executar 11 milhões este ano.
Há mais sanjoanenses a recorrer à Estratégia Local de Habitação (ELH) e esse foi um dos motivos para a aprovação da 2ª revisão do documento na reunião de executivo desta segunda-feira. Os beneficiários diretos passam de 531 para 547 agregados familiares. “Houve novos particulares que manifestaram interesse em estar na estratégia, porque só estando na estratégia podem depois candidatar-se a benefícios do 1º Direito. A câmara dá apoio informativo e técnico para depois as pessoas prepararem as suas candidaturas. Sabemos do caso de privados que já estão em projetos de arquitetura”, adiantou o presidente da câmara.
Jorge Sequeira lembrou que a ELH prevê a possibilidade de aquisição de edifícios habitacionais e foi agora aprovada uma alteração para que seja também possível a aquisição de terrenos e construção de fogos. O objetivo é “aumentar a margem de atuação do município e a capacidade de utilização de verba que tem disponível”, esclareceu o edil, um total de 39 milhões de euros. Enquadrar a empresa municipal Habitar como beneficiária direta é outra das alterações à ELH.
Coligação questiona execução
A oposição vê com bons olhos as alterações, com Tiago Correia a destacar que “à medida que vão aparecendo mais agregados familiares que se enquadrem na ELH”, os mesmos devem ser incluídos. A atenção do vereador centrou-se ainda no quadro físico de reprogramação financeira da revisão da ELH. “Em 2022 executou-se 1,9 milhões. Isto confirma-se? É esta a execução? E em 2023 diz que vamos executar 11 milhões. Quanto é que está executado até agora?”, interrogou.
Antes de passar a palavra a Paula Gaio, Sequeira respondeu que o relatório não é de “execução física concreta”, mas sim um “quadro previsional”. A vereadora adiantou que a autarquia recebeu várias propostas, algumas delas com valor “muito acima daquilo que o avaliador da CMVM [Comissão de Mercado de Valores Imobiliários]” tem apresentado ao município, impedindo-o por isso de efetuar a compra. Centrando-se na questão colocada pela oposição, Paula Gaio informou que a tabela está prevista no acordo de financiamento assinado este ano, aquando da 1ª revisão, e que a equipa de consultores que colabora com a autarquia “sugeriu que não se mexesse no acordo de financiamento”.
Tiago Correia salientou que não pede mexidas no acordo de financiamento, mas sim no que a câmara afirma que vai executar em 2023. Sequeira lembrou que se trata de uma previsão e que não existirá qualquer sanção para o município em caso de incumprimento. “A estratégia não colide com o contrato de financiamento”, acrescentou o edil. Tiago Correia voltou à carga. “Estamos a falar de duas coisas diferentes, uma coisa é o contrato de financiamento, outra coisa é a distribuição do financiamento pelos anos. Estamos a aprovar uma coisa que está desatualizada”, disse.
Sequeira reconheceu que em relação a 2022 os dados estão desatualizados, mas no que toca a 2023, o valor poderá ser executado. “Temos em cima da mesa 17 propostas de venda ao município, só uma delas é de quatro milhões. Estamos a avaliá-las todas, podemos atingir os 11 milhões até ao fim do ano”, considerou. Tiago Correia voltou a questionar sobre a execução da ELH durante este ano, mas em vão. “Não tenho os números de cor neste momento”, respondeu o edil, que acrescentou que o quadro em análise é “uma informação complementar”. O ponto foi aprovado por unanimidade.
Poderá ter acesso à versão integral deste artigo na edição impressa n.º 3945, de 22 de junho ou no formato digital, subscrevendo a assinatura em https://oregional.pt/assinaturas/
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