“Isto é puro oportunismo”: despejos e aumento das rendas colocam famílias em risco

O problema da habitação está a transformar-se numa ferida aberta em São João da Madeira. Famílias inteiras, que durante anos pagaram pontualmente as suas rendas e mantiveram as suas casas com esforço e dignidade, veem-se agora ameaçadas por cartas de despejo e aumentos incomportáveis. Os casos multiplicam-se em vários pontos da cidade, revelando um padrão de pressão sobre inquilinos antigos e um sistema legal que parece desprotegê-los.

Ambos a enfrentar situações de não renovação de contratos de arrendamento, levantando preocupações sobre a estabilidade habitacional em São João da Madeira, o jornal ‘O Regional’ ouviu relatos de dois casos distintos na cidade.
Na Avenida da Liberdade, uma moradora, que em declarações ao jornal ‘O Regional’, preferiu o anonimato, recebeu uma carta datada deste mês, assinada pela procuradora dos proprietários do imóvel, na qual se lê que “venho por este meio comunicar-lhe, respeitando a antecedência prevista no artigo nº1097 n.º1 alínea b) do Código Civil (120 dias), que não pretendo renovar o contrato de arrendamento celebrado a 1 de dezembro de 2019. O contrato cessará, devendo V. Ex.ª desocupar o locado nessa data.”
A moradora vive no apartamento desde 1 de dezembro de 2019 e afirma que a decisão não a surpreendeu totalmente, mas deixou-a revoltada. “Assinei o contrato em novembro, começou em dezembro de 2019. Sempre paguei a renda a tempo e horas, até porque recebo ao dia 25 e sempre fiz questão de pagar logo, para não me esquecer e não entrar em incumprimentos”, confessou a ‘O Regional’. “Nunca tive problemas nenhuns, a não ser o incumprimento por parte dos senhorios e da procuradora, porque nem sequer falo com os proprietários. Eles estão na Suíça, compram apartamentos e colocam-nos a arrendar como investimento.”
Segundo relata, a procuradora é quem gere todos os contratos, mas alega que o seu verdadeiro interesse é financeiro. “Ela ganha dinheiro em função das rendas. Quando faz a renovação de um contrato, fica com a primeira renda. Por isso, quanto mais contratos novos fizer, mais ganha. E se para isso tiver de mandar os inquilinos embora, fá-lo sem hesitar.”
A inquilina lembra ainda que não é um caso isolado. “Na minha entrada, no ano passado, foram embora dois casais que conhecia. Receberam cartas de despejo e o objetivo era o mesmo: aumentar as rendas. É um padrão”, afirmou.
A situação agravou-se quando, há alguns meses, o comando da garagem deixou de funcionar. “Era um comando antigo, que ela me entregou logo em 2019 e disse para me ‘ir arranjando’. Quando avariou, liguei-lhe a pedir que tratasse da substituição, porque era responsabilidade do senhorio. Ela respondeu-me, dizendo ‘Não tenho autorização do teu senhorio para fazer qualquer manutenção. Compra tu um comando novo.’ Quando insisti, acusou-me de ser malcriada e disse-me que me ia enviar uma carta de despejo e que o meu apartamento já valia 500 ou 600 euros.”
Além das falhas no cumprimento das obrigações do senhorio, segundo relatou a inquilina, a casa apresenta “problemas estruturais graves, como humidade e mobiliário degradado”. “Desde que entrei que ficou de vir cá um senhor arranjar as portas dos armários da cozinha. Nunca veio. Já disse várias vezes que as portas estão prestes a cair, mas nada acontece. Também há humidade nas paredes, e o prédio tem telhado de amianto. Já vieram ver, mas ninguém fez obras.”
Doente oncológica e com um rendimento mensal de salário mínimo, a moradora tentou pedir apoio à Câmara Municipal, mas sem sucesso. “Procurei ajuda no Gabinete de Apoio ao Consumidor. A jurista ouviu-me, mas disse que, infelizmente, nada podia fazer. Que tentasse negociar com eles. Mas como é que se negocia com quem quer que a gente saia de casa para cobrar o dobro?”, questionou.
Entre desânimo e revolta, resumiu a situação com “isto é puro oportunismo. Querem que eu saia para subir a renda. Trabalho, pago tudo a tempo, cuido da casa e mesmo assim corro o risco de ficar sem teto. É cruel.”
A poucos metros dali, junto à Casa da Criatividade, outro caso ilustra o mesmo fenómeno. Um casal de 70 e 71 anos, reformado e residente há 18 anos no mesmo apartamento, recebeu recentemente uma carta de despejo com ordem para sair até 31 de janeiro. Pagam 330 euros de renda e vivem num prédio antigo, sem elevador, campainhas ou iluminação funcional nas escadas.
A filha conta que o imóvel foi vendido recentemente a um casal de investidores do Funchal e que o novo contrato de compra e venda não salvaguardou os inquilinos. “Os meus pais sempre estiveram protegidos, porque a senhora do condomínio, tratava das coisas e assegurava que poderiam ficar. Mas o último senhorio vendeu o apartamento e não os salvaguardou no contrato. Agora, com os novos proprietários, receberam uma carta a informar que têm de abandonar a casa até 31 de janeiro.”

"O meu pai tem medo de se meter em tribunais, não quer conflitos"

A família tentou interceder, mas a resposta foi um pedido de aumento da renda para 500 euros. “O meu pai foi operado ao coração há pouco tempo, está reformado, e quando o senhorio lhe ligou a propor os 500 euros, ele, com medo, acabou por dizer que sim. Mas foi só ao telefone. Não há contrato novo, não há nada por escrito. Ele já começou a transferir o dinheiro para o novo senhorio, mas o contrato em vigor ainda é o antigo.”
A filha afirmou que os pais “confiaram na palavra” dos novos donos, mas agora sentem-se enganados. “São pessoas antigas, que acreditam que a palavra vale. Mas hoje, se não está no papel, não existe. Eles estão assustados, sem saber o que fazer. E quando lhes sugeri pedir habitação social, a Habitar S. João referiu-me haver listas de espera de pelo menos um ano. Os meus pais não têm um ano. O meu pai está frágil e a minha mãe, com 70 anos, já não tem forças para começar de novo.”
A indignação cresce ao descrever as condições do prédio. “Os senhorios dizem que a renda é baixa, mas o prédio está cheio de problemas. Não há elevador, não há luz nas escadas, as campainhas não funcionam, e tudo o que avaria é pago pelos meus pais. Os estores do quarto partiram e fomos nós, que comprámos um novo. Nunca foi feita uma única obra. E mesmo assim querem 500 euros por mês.”, desabafou.
Os arrendatários destacaram que, segundo o Código Civil (artigo 1078.º) e o Decreto-Lei n.º 157/2006, as despesas de conservação e manutenção do imóvel são responsabilidade do senhorio, salvo acordo em contrário, não podendo ser exigidas aos inquilinos.
Sem alternativas imediatas, o casal vive entre o medo e a resignação. “O meu pai tem medo de se meter em tribunais, não quer conflitos. Eles estão a tentar empurrar duas pessoas idosas para fora da casa onde viveram quase duas décadas, só para aumentar o lucro.”
No decurso do caso da moradora da Avenida da Liberdade e o do casal de idosos junto à Casa da Criatividade, repete-se um mesmo padrão entre inquilinos vulneráveis, contratos antigos e rendas estáveis substituídos por despejos e especulação. A cidade começa agora a enfrentar um problema que, até há pouco tempo, parecia exclusivo dos grandes centros urbanos.