Governação multinível: “mais eficiente e menos conflituosa”

A Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) promoveu, em colaboração com a Câmara Municipal de S. João da Madeira, uma conferência sobre o tema ‘Desafios da Governação Multinível’.

A sessão de abertura contou com a presidente da Assembleia Municipal de S. João da Madeira, Maria Clara Reis, o presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), Jorge Veloso, e o presidente da ANAM, Albino Almeida. “A governação multinível é absolutamente essencial para que possamos ter uma governação mais eficiente e menos conflituosa, porque muitas vezes, na administração local, temos vários patamares de poder [juntas de freguesia e câmaras municipais] que têm que se articular com o governo da forma mais eficiente possível”, afirmou Albino Almeida, em entrevista ao jornal ‘O Regional’. “Temos esperança que isso possa acontecer com as CCDR [Comissão de Coordenação da Região], permitindo articular políticas”, considerou, acrescentando: “Há algo também fundamental: a clarificação que a provedoria fez sobre a possibilidade de os presidentes de Junta poderem votar nas Assembleias Municipais, porque, naturalmente, estão em representação do território e não deles próprios.”
O debate, moderado pelo coordenador do Centro de Valorização de Eleitos da ANAM, Manuel Ferreira Ramos, contou com a participação de várias individualidades, entre os quais a professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Ana Neves, o professor catedrático da Universidade do Algarve, António Covas, a professora da Universidade do Minho, Isabel Fonseca, o investigador associado CIDP-FDUL, Luís Almeida, e, por fim, o presidente da CIM das Terras de Trás-os-Montes, Pedro Lima.
O maior desafio apontado pelos oradores passou por tentar perceber até que ponto os vários níveis de governação têm que aprender a articular-se entre si, assim como o que é, exatamente, a governação nos dias de hoje. “Sem a cooperação de todos, as políticas não são bem-sucedidas”, observou o presidente da ANAM, Albino Almeida.

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