O Gabinete de Apoio ao Consumidor já fez 349 atendimentos, desde que foi criado, em 2020. Os resultados foram dados a conhecer no mesmo momento em que a Câmara Municipal de S. João da Madeira assinou um protocolo com a Direção Geral do Consumidor.
A vereadora Irene Guimarães, que tem o pelouro relativo a esta área, considerou os dados “provas concretas de que foi uma excelente aposta” a criação desta estrutura.
Segundo os dados apresentados, houve 349 atendimentos e 812 contactos, desde agosto de 2020, altura em que foi criado o gabinete.
Relativamente às áreas de maior incidência, destacam-se em 2020 e 2021 as telecomunicações e a banca. Já em 2022, até ao momento, destaca-se o comércio e a banca. Em 2020, foram terminados 26 processos, em 2021 foram 46 os processos concluídos e este ano terminaram, até ao momento, 27 processos. Foi ainda salientada a importância das sessões escolares, destinadas ao 1º, 2º e 3º ciclos.
Recorde-se que o Gabinete de Apoio ao Consumidor é um serviço local de informação e apoio aos munícipes na defesa dos seus direitos enquanto consumidores, funcionando em parceria com a DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.
Os propósitos desta estrutura passam por assegurar gratuitamente atendimento jurídico e apoio na resolução de reclamações de consumo, bem como disponibilizar informação sobre direitos, deveres e prevenção de conflitos de consumo. Além disso, o gabinete também promove iniciativas de educação do consumidor para o tornar mais informado e consciente no seu papel na sociedade de consumo.
Os dados do Gabinete de Apoio ao Consumidor foram apresentados antes da assinatura do protocolo com a Direção Geral da Defesa do Consumidor, que contou com a diretora dessa entidade, Ana Catarina Fonseca, e decorreu na passada segunda-feira, no salão nobre do Fórum Municipal.
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