Município lança terceiro concurso público para exploração do estacionamento

A concessão para a exploração do estacionamento à superfície e subterrâneo volta a ir a concurso público, mas deixa cair a componente imobiliária e a construção do parque de estacionamento na rua padre Oliveira.

É a terceira tentativa do município de S. João da Madeira para a concessão da exploração do estacionamento à superfície e dos dois parques subterrâneos – no mercado e tribunal –, mas há alterações em relação aos dois primeiros concursos públicos. Foi, aliás, o presidente da câmara municipal a lembrar o processo na reunião de executivo desta segunda-feira. O primeiro concurso, que envolvia a concessão do estacionamento à superfície e subterrâneo e uma operação mista de reabilitação urbana com a construção de um parque na rua padre Oliveira, ficou deserto, assim como o segundo, que continha alterações no critério de partilha de receitas. O desfecho conduziu a nova solução. “Feita a avaliação, foi entendido que devíamos dissociar deste procedimento a componente imobiliária e de construção do parque de estacionamento na rua padre Oliveira”, justificou Jorge Sequeira.
O autarca ressalvou, no entanto, que o município “não desiste” da construção do parque de estacionamento e que já adquiriu uma parcela de terreno para reabilitar uma zona que é “uma ferida aberta” na paisagem urbana da cidade. O edil explicou que, ao abrigo do programa 1º Direito, a autarquia pretende realizar, em separado, uma operação de construção de habitação e de parque de estacionamento.

“Gestão do estacionamento na cidade é uma balbúrdia”

Do lado da coligação ‘Melhor Cidade do País’, as críticas foram duras. Tiago Correia entende que o presidente da câmara deve “pedir desculpa aos sanjoanenses” por ter arrastado durante seis anos um processo que apelidou de “trapalhada”. O vereador lembrou o historial de alterações ao concurso para afirmar que os cidadãos “perderam seis anos” e que “não foi por falta de aviso da coligação”. “Chegados aqui, nem estacionamento, nem projeto imobiliário, nem nada, é que não temos nada. Nem fiscalização de estacionamento temos”, declarou Tiago Correia, considerando que a “gestão do estacionamento da cidade é uma balbúrdia”. Alertando que 97 lugares de estacionamento passarão a ser pagos na nova concessão, o social democrata deixou várias questões em cima da mesa, nomeadamente quando será construído o parque na rua Padre Oliveira e como será incluído na concessão.
João Almeida, vereador da coligação, apontou que a divergência que existe entre oposição e executivo PS acontece porque “a câmara insiste em não ter uma solução equilibrada”. O vereador salientou que a construção de um parque de estacionamento é uma necessidade e realçou que foi promessa do PS no primeiro e segundo mandatos. Com esta solução, lamentou, “os sanjoanenses vão ter duas coisas negativas ao mesmo tempo: menos lugares e mais lugares pagos”.

“Tentámos fazer o melhor para o interesse público”

Em resposta, o presidente da câmara realçou que a construção do imobiliário, prevista nos anteriores concursos, “era importante para justificar a rentabilidade da construção do parque” que, por si só, “seria economicamente inviável”. Sobre a fiscalização, o autarca apontou que é feita atualmente pela PSP, que tem registado “um grande movimento de contraordenações”. Sequeira denotou também que os parques de estacionamento do tribunal – “a escassos metros do centro” – e do mercado têm baixas taxas de utilização para defender que “há oferta de estacionamento no centro da cidade”. “A câmara municipal não desejava que os dois concursos ficassem desertos, mas tentámos fazer o melhor para o interesse publico, de boa fé e com um trabalho intelectualmente honesto”, argumentou.
Jorge Sequeira admitiu que há novas ruas que terão estacionamento pago e que “isso é desejável”, incluindo para os comerciantes. O edil deu o exemplo das ruas da Liberdade e Oliveira Júnior, onde atualmente não há rotatividade no estacionamento.
A proposta, aprovada por maioria, será agora submetida à assembleia municipal.

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