Esteve em discussão, na reunião de câmara do passado dia 28 de março, o relatório de desempenho organizacional da empresa municipal Habitar S. João da Madeira da Madeira, do qual o executivo afirmou estarem a ser retirados “indicadores satisfatórios"
O documento começou por ser apresentado como “extenso e explicativo”, pelo edil Jorge Sequeira, que referiu também estarem nele presentes indicadores de prestação “muito eficazes” ao nível da cobrança de receita, numa percentagem de “96 por cento de rendas cobradas”, assim como “rapidez de atendimento”, na realização de reparações (“604 reparações de anomalias” no edificado da Habitar). O autarca acredita, por isso, estes serem indicadores “satisfatórios”, aproveitando a sessão para saudar os funcionários da empresa que, a seu ver, “desempenham um trabalho de muita entrega ao serviço”.
Logo de seguida, a vereadora da oposição Susana Lamas, apontou para um lapso, logo na primeira página do documento, e questionou se o relatório era elaborado pela “câmara, pela Habitar ou por um parceiro externo”, exprimindo ser “importante” verificar que “tipo de intervenções” são realizadas. Sugeriu também ter no documento indicadores tipificados, para ver se há mais umas ocorrências “que outras”, além de alertar para o facto do relatório ter “muitos indicadores relativos à quantificação”, mas depois “não evolui”, em relação a isso. “Era importante ver e saber qual o grau de satisfação em relação ao atendimento”, ou seja, ter um indicador de “eficácia”, manifestou. Susana Lamas ainda clarificou que não concorda com a visão do “Sr. Presidente da Câmara” que referiu “aqui muitas vezes que a Habitar é para atribuição de casa, nós achamos que tem de ser mais um bocadinho do que isso”, referindo-se à necessidade de “haver uma progressividade”, com o risco, se assim não for, de o concelho permanecer “estagnado” relativamente e esta entidade municipal. Mais referiu ser importante este relatório vir “antes do próximo contrato programa”, para se conseguir “ajustar os critérios e objetivos a aplicar”.
Em resposta à vereadora da oposição, Paula Gaio, responsável pelos pelouros da Ação Social, Inclusão e Habitação, explicou que a empresa é eficaz e que “o trabalho inovador está à vista”, além de ter também, na sua perspetiva “pertinência”. Para a autarca, o exemplo de inovação são mesmo “os dois funcionários”, que têm a tempo inteiro, e são operacionais trabalhando “para dar resposta aos inquilinos municipais”. Paralelamente, têm vindo a desenvolver um conjunto de “atividades-obra”, tais como uma “consulta prévia” para a “colocação de 20 polibãs”, que vai ser adjudicada pois “foi entregue uma proposta”, a abertura de “duas consultas prévias para a realização de 3 mil metros de pinturas”, e a “aquisição e instalação de 10 cozinhas para este ano de 2023”.
Tiago Correia juntou-se igualmente à discussão concordando no sentido da Habitar “fazer o seu trabalho”, todavia, já não acredita que este seja um trabalho “inovador”. “O trabalho desta empresa não é saber se fez muitos atendimentos, mas sim se o trabalho ficou bem feito”, garantiu, afirmando que os valores ali indicados “são meramente de contabilização porque de eficiência não”. Reiterou, na mesma medida, que “nãos sabem se os clientes da Habitar estão satisfeitos com o serviço da empresa”, uma vez que não conseguem perceber “o tempo médio” entre “o colocar do problema à empresa” e a resolução do mesmo.
José Nuno Vieira, vice-presidente da câmara, exprimiu estar “satisfeito com a preocupação” dos vereadores da oposição, em relação “ao tempo médio de resposta”, porque esta “era uma questão anteriormente ignorada”. Explicou que foi o atual executivo “que criou” as inovações feitas ao programa, que agora estão em execução, tal como o “sistema para pequenas reparações” que lhes permite avaliar esse “tempo médio de resposta”, situação que antes “não acontecia”. “Aí está o carácter inovador, a Habitar está tudo menos estagnada, deixamos de ter edifícios que estavam há mais de uma década vazios”, lembrou. Paula Gaio ainda interveio mais uma vez para assegurar que o Município “não criou” este “contrato programa”, uma vez que ele “está na lei”. O que fizeram foi “cumprir a lei” e apresentar todos os anos “um relatório de avaliação de desempenho com base nos objetivos desse contrato”. Concluiu elucidando que “todas as atividades da empresa”, nomeadamente a “gestão do parque habitacional” é apresentado no relatório de contas e atividades, “na medida que não têm como objetivo colocar”, neste documento, tudo o que colocam no relatório de contas, se não esse deixaria de ter pertinência.
Para encerrar o assunto Jorge Vultos Sequeira clarificou que há algo muito claro “a rapidez de resposta” da Habitar de “2018 para cá”, uma vez que aumentou os “seus recursos humanos”. Assegurou, ainda, que Câmara “não se financiou uma única vez na Habitar”, levando a empresa à sua possível estagnação. “Foi assim que a encontramos no início do mandato e mudamos a gestão da habitar com um reforço de investimento, alteração da gestão e capacidade de resposta”, reforçou. O relatório de desempenho foi apreciado e seguiu para Assembleia Municipal.
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