A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) emitiu, na última semana, um parecer negativo à concessão dos Transportes Urbanos de S. João da Madeira (TUS). “Tais pareceres fundam-se no facto de não ter resultado claro, ou comprovado, o integral cumprimento do enquadramento legal aplicável, designadamente por insuficiente fundamentação operacional e económico-financeira. Assim, deverão ser cumpridas diversas determinações quanto à prestação de informação relevante [incluindo por operadores], bem como quanto à sanação das insuficiências detetadas”, refere a AMT em comunicado
Para a contratualização de serviços de transporte público de passageiros, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) emitiu, desde janeiro deste ano, parecer prévio vinculativo favorável a cerca de uma dezena de procedimentos, mas foi negado a S. João da Madeira e a mais quatro cidades (Arcos de Valdevez, Cerveira, Ponde de Lima e Melgaço).
A AMT deu, no entanto, parecer favorável à contratualização da prestação de serviços de transporte de passageiros aos municípios de Góis, Trancoso e Alcácer do Sal. Também receberam parecer favorável o procedimento para a aquisição de serviços públicos de transporte urbano de passageiros de Almeirim, o concurso público para concessão do serviço público de transporte de passageiros na Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro e o concurso público internacional para aquisição de serviços públicos de transporte de passageiros no município de Santa Maria da Feira.
Segundo a mesma nota, a AMT acompanhará a execução contratual, de forma a garantir que, a todo o tempo, “se cumprem os normativos legais e contratuais aplicáveis, bem como as diversas recomendações e determinações efetuadas, sobretudo quanto a contratos de duração limitada”.
Sobre este assunto, a Câmara Municipal faz saber que “a prestação de serviços referida, pela qual o município garante a disponibilidade” de autocarros para o serviço de transporte de passageiros, se iniciou em 2005, “tendo vindo a ser prorrogada nos termos previstos no respetivo contrato”. Presentemente, a autarquia ”tem em curso um processo que visa dar devido acolhimento às recomendações da AMT nesta matéria”.