Plataforma online assegura proteção de denunciantes de infrações relacionadas com a atividade municipal. O portal já está disponível.
Trata-se de uma plataforma online criada pelo Município de S. João da Madeira para a realização de denúncias em que é assegurado sigilo e a reserva de quem as faz. Em declarações a “O Regional” sobre esta medida autárquica, o presidente da edilidade, Jorge Sequeira, afirmou que “a transparência da atividade municipal é um dever”, apontando a disponibilização desta plataforma como mais um passo da Câmara nesse âmbito. “Gerimos o dinheiro dos contribuintes e, por isso, prestar contas e estar sujeito ao escrutínio são circunstâncias obrigatórias”, salientou o autarca.
Com esta nova “ferramenta” online, que promove um ambiente “seguro e sigiloso”, a Câmara Municipal de S. João da Madeira espera encorajar mais pessoas a denunciarem eventuais atos ilícitos relacionados com a atividade municipal, instando trabalhadores e outras partes interessadas a relatar possíveis casos de “má conduta, irregularidades e infrações”.
Como se pode ler na página de abertura desta nova plataforma, “a formalização de uma denúncia deve ser objetiva, completa e fundamentada, indicando, sempre que possível, informação detalhada sobre os factos, o local de ocorrência destes, a justificação do motivo da denúncia, bem como outras questões que entendam relevantes”.
O acesso a este canal pode ser feito diretamente através do link www.denuncias.cm-sjm.pt/, bem como navegando a partir do Portal da Transparência ou do Balcão Virtual da página de internet da autarquia sanjoanense (www.cm-sjm.pt).
Ao disponibilizar aos seus trabalhadores e aos cidadãos em geral esta ferramenta online, o executivo municipal vai ao encontro do que está inscrito na Lei 93/2021, que transpõe a diretiva 2019/1937 de proteção dos denunciantes.
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