Coligação quer cartão sénior “mais abrangente”

O regulamento do cartão sénior municipal vai sofrer alterações. Na última reunião camarária, foi aberto o procedimento para a alteração do documento, na sequência da proposta da Coligação Melhor Cidade do País, que quer que o cartão sénior municipal seja “mais abrangente”. A vereadora Susana Lamas lembrou os números. Em Portugal, há 400 mil idosos em risco de pobreza. Em 2021, a taxa de risco de pobreza antes das transferências sociais para maiores de 65 anos era de 88,1% no país e mais de 22,5% em S. João da Madeira. Por isso mesmo, a Coligação CDS/PSD já tinha apresentado, em dezembro, uma proposta de alteração do artigo 9, com o objetivo de subir o rendimento per capita, fixado pelo valor do IAS (indexante dos apoios sociais, atualmente em 480 euros), para o limiar de risco de pobreza, atualmente em 591 euros. Para a oposição, é essencial que o cartão sénior municipal chegue a mais idosos, já que “nos últimos anos, a pobreza e as condições de vida das pessoas têm piorado”.
O presidente da câmara de S. João da Madeira lembrou que o regulamento, criado em 2004, teve quatro alterações até aos dias de hoje. Para Jorge Sequeira, importa, por isso, aproveitar “a oportunidade de fazer uma republicação na íntegra” e também lançar um “olhar global sobre o regulamento”.
Atualmente, o documento está assente em duas dimensões, explicou o autarca. Por um lado, abrange todos os idosos acima dos 65 anos, dando-lhes acesso a benefícios que “genericamente se traduzem em descontos nos serviços prestados pela câmara, culturais, desportivos e outros, ou em descontos com entidades em que o município celebrou parcerias para esse efeito”. Por outro, apoia idosos com uma determinada condição de rendimentos, na aquisição de medicamentos e no pagamento da fatura da água. “A proposta da Coligação que desencadeia o procedimento abrange esta última dimensão, mas penso que será interessante e oportuno podermos olhar para o regulamento na sua globalidade. Mais à frente, depois de serem feitos os estudos necessários, tomaremos uma posição de fundo quanto ao mérito da proposta, tendo em conta o impacto financeiro”, adiantou Jorge Sequeira. Em termos de apoio à medicação, em 2023, o município apoiou 308 cidadãos e executou uma verba de cerca de 82 mil euros, incluindo também apoio à fatura da água. “O que estava orçamentado eram 75 mil euros, foi feita uma alteração orçamental para poder acudir às necessidades que se colocavam. Estamos a falar de um valor de apoio só nesta dimensão e que não abrange o regulamento da Ação Social, um valor de apoio com expressão”, denotou. Jorge Sequeira acrescentou que existem outros apoios, como na alimentação, no arrendamento ou nas bolsas de estudo. No que toca aos seniores, a autarquia presta também apoio à Universidade Sénior e à Associação Bom Viver, tendo vindo a desenvolver também com a junta de freguesia “um conjunto de atividades que garantem a qualidade no envelhecimento”, concluiu o edil.
A proposta para a abertura do procedimento de alteração do regulamento ao cartão sénior municipal foi aprovada por unanimidade.