A Câmara Municipal de S. João da Madeira lançou um concurso público, para reabilitação de 29 apartamentos em diferentes pontos do concelho, numa intervenção inserida no âmbito do programa do Governo, 1.º Direito.
A autarquia sanjoanense anunciou esta semana que lançou o concurso público para elaboração de projetos de reabilitação de habitação social, num anúncio, publicado em Diário da República, que abrange 29 fogos.
De acordo com informação da autarquia, os documentos relativos ao procedimento, com informações necessárias para a participação no concurso, podem ser consultados na página da Câmara Municipal de S. João da Madeira.
O procedimento visa “a aquisição de uma prestação de serviços referente à elaboração dos projetos de execução das obras de reabilitação” dos 29 fogos de habitação social, sendo 21 na Praça Barbezieux, dois na Rua António Sérgio, um na Rua A do Orreiro, três na Rua José Moreira, um na Rua Almada Negreiros e ainda um na Rua Guerra Junqueiro.
O munícipio acrescenta que a intervenção nos apartamentos localizados nos três últimos arruamentos referidos prevê ainda “a alteração de tipologia dos apartamentos em causa”.
De acordo com o caderno de encargos elaborado pelos serviços da autarquia, “a elaboração dos projetos deverá contemplar a resolução das patologias construtivas evidenciadas pelos edifícios a intervencionar, a sua integração com o projeto de arquitetura”.
No seguimento, deve adequar “o edificado às normas e regulamentos em vigor designadamente em matéria de certificação energética e qualidade do ar no interior dos edifícios, tendo por objetivo fundamental repor ou melhorar as suas condições de funcionamento”.
O preço base do procedimento é de 25.000 euros, acrescidos de IVA. Este é um processo que decorre no âmbito do programa governamental “1.º Direito”, ao qual a Câmara Municipal de S. João da Madeira aderiu e obteve financiamento de cerca de 7 milhões de euros para investimento em habitação no concelho.
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