A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários (AHBV) e a Câmara de S. João da Madeira assinaram, na terça-feira, o primeiro contrato-programa celebrado entre as duas entidades, depois do documento ter sido aprovado em Assembleia Municipal.
A cerimónia decorreu no Quartel Operacional dos Bombeiros e o Presidente da AHBV, Carlos Coelho, agradeceu ao Presidente da Câmara, Jorge Vultos Sequeira, a “disponibilidade que sempre demonstrou, desde que chegou à Câmara, para satisfazer um grande anseio”, referindo-se ao contrato-programa, tendo ido mais longe. “Depois do grande salto que tivemos com o saudoso presidente Manuel Cambra, atravessamos o deserto, 20 anos, para agora termos de novo um apoio visível”.
Para o dirigente, saber com o que poderá contar para “ter a casa em funcionamento” é “muito importante”, pois, nos últimos anos, referiu, as receitas têm vindo a diminuir e as despesas têm aumentado.
Já o comandante Normando Oliveira salientou que o acordo vai permitir fazer o plano de atividades anual “com cabimento orçamental para o executar”, permitindo uma “estabilidade maior para a aquisição de equipamentos necessários para responder à emergência”.
Depois de Jorge Vultos Sequeira ter explicado, em Assembleia Geral, que a avaliação do departamento jurídico considerou que um “seguro de saúde genérico aos bombeiros não tem enquadramento legal”, o presidente da AHBV disse, depois de assinar o contrato-programa, que o seguro é uma das “reivindicações”, para dar aos voluntários algo “mais visível porque eles estão muito desprotegidos”. “Há muita dificuldade” em recrutar voluntários e isso “vai-se refletir no futuro”, completou.
Por sua vez, o presidente da câmara reiterou a posição assumida em Assembleia, depois de assinar o contrato-programa e de ser questionado pela comunicação social.
“O Estado não deve estar a duplicar despesa”, concretizou, salientando a importância do contrato assinado, que considera “um marco histórico”, por ser o primeiro contrato-programa entre as duas entidades.
Posteriormente, a coligação PSD/CDS voltou a informar, na reunião de câmara, que vai apresentar uma proposta para que o seguro de saúde integre o regulamento de benefícios aos bombeiros.
Recorde-se que o contrato-programa, que já entrou em vigor, prevê, entre outros apoios, uma verba ordinária anual de 150 mil euros, comparticipação nas despesas de investimento e aquisição de bens e equipamentos e incentivo de três mil euros ao recrutamento de novos voluntários.
Na sequência, o Presidente da Câmara vai designar uma comissão de acompanhamento da execução do contrato-programa.
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