A Autoridade para as Condições no Trabalho não recebeu nenhuma denúncia relativamente a assédio moral na empresa municipal Águas de S. João, segundo revelou a CDU, na Assembleia Municipal da semana passada.
A Assembleia Municipal reuniu-se na quinta-feira da semana passada, dia 15, e, entre os assuntos discutidos no período antes da ordem do dia, foram abordados vários sobre água, entre os quais o caso de alegado assédio na empresa municipal Águas de S. João.
Recorde-se que STAL (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local) já tinha denunciado a alegada situação. Em causa estão acusações de assédio moral aos trabalhadores, por parte do diretor geral, que, tal como o Presidente da Câmara, refutou as acusações.
A CDU disse, na altura, que só se iria pronunciar depois de obter mais informações e, agora, a deputada Fátima Guimarães informou que pediu uma audiência à ACT (Autoridade para as Condições no Trabalho) no sentido de perceber se essa entidade tem competências para investigar o caso e se recebeu alguma queixa.
Segundo a deputada da CDU, a ACT confirmou ter competência para analisar o caso, mas não terá recebido, até ao dia da audiência, nenhuma denúncia nem do STAL, nem de nenhum trabalhador, o que é necessário para desenvolver uma ação investigativa.
Para a CDU, “expor este assunto à Assembleia Municipal e pretender que por aí fosse tratado foi algo muito pouco acertado” e se houver “indícios de assédio, o assunto terá de ser tratado noutra sede”, como a ACT, conforme apontou Fátima Guimarães.
Em julho passado, funcionários da empresa Águas de S. João marcaram presença numa Assembleia Municipal e segundo apurou na altura ‘O Regional’ junto de alguns deles, dos 29 trabalhadores, 21 estão sindicalizados, sendo representados por António Augusto, líder do STAL. Três outros funcionários da empresa protestaram contra o dirigente sindical e em favor do diretor geral das Águas de S. João.
O BE frisava que a autarquia devia investir em “meios eficientes” para detetar as “práticas imorais” e não ter de esperar “que os processos se arrastem pelos tribunais”, apelando a “solidariedade para com as vítimas e firmeza para com os agressores”. Já a CDU escusou-se de fazer julgamentos, com Rita Mendes a considerar “evidente e urgente, face ao que está a ocorrer, uma investigação isenta”.
“Esperamos, naturalmente, que este assunto seja rapidamente esclarecido e resolvido. Vamos procurar ouvir as partes”, disse Gonçalo Fernandes da coligação ‘A Melhor Cidade do País’. “Condenamos veementemente qualquer tipo de assédio. Investigue-se. Cumpram-se os códigos e as leis”, referia o líder da bancada socialista, Leonardo Martins
Já em setembro, funcionários da empresa Águas de S. João manifestaram-se na sequência da decisão do Presidente Jorge Sequeira, de transferir uma funcionária da empresa municipal para a Câmara. No mesmo mês, voltaram a marcar presença numa Assembleia Municipal. Aí, a coligação ‘A Melhor Cidade do País’ tentou que fosse votada a criação de uma comissão para acompanhamento, mas o PS votou contra o seu agendamento, por entender que aquele órgão não tem competências no caso.
As restantes forças votaram favoravelmente, embora a CDU entendesse que a inspeção “verdadeiramente isenta” devesse ser feita pela Autoridade para as Condições do Trabalhado (ACT). Só depois disso é que a CDU tomaria uma posição. “Os partidos não têm competência para gerir estas coisas”, disse na altura Rita Mendes.
Já o BE “posiciona-se do lado dos trabalhadores”, por ser “a maioria” a manifestar-se. “Quando há suspeitas, o Presidente da Câmara devia ser o primeiro a dar apoio aos trabalhadores”, frisava Eva Braga.
“Seria completamente inadequada” uma comissão e “não tem cabimento nenhum” nem iria “apaziguar” o ambiente da empresa, considerava, por sua vez, o Presidente da Câmara, Jorge Sequeira, lembrando ainda que “quem quiser” pode solicitar a intervenção da ACT.
‘O Regional’ tentou contactar, para esta reportagem, a ACT de S. João da Madeira e o STAL de Aveiro, contudo, não foi possível até ao fecho desta edição.
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