Tarifário social “discrimina positivamente as associações”

A coligação ‘Melhor Cidade do País’ propôs a atribuição de um subsídio às associações e instituições sem fins lucrativos para mitigar os aumentos provocados pelo novo tarifário de resíduos urbanos, o executivo sugeriu a criação de um tarifário social

O alerta já tinha sido dado aquando da aprovação do novo tarifário de resíduos urbanos, que muita discussão gerou na reunião do executivo e que recebeu voto contra da oposição. O vereador da coligação, Tiago Correia, sinalizou na altura o “aumento brutal” dos custos que a nova tarifa traria para as associações e instituições sem fins lucrativos, prometendo apresentar uma proposta de mitigação dessa mesma subida em reunião camarária, que acabou por ser debatida esta segunda-feira.
O vereador lembrou que a tarifa já aprovada não contemplava um tarifário próprio para estas entidades, como o anterior previa, e que estariam em causa subidas substanciais. Aplicando o novo tarifário, exemplificou, “a tarifa fixa passará de 1,27 euros para sete euros, um aumento de 447%”. Numa fatura mensal e para um consumo de água de 15 m3, as associações passam a pagar mais do dobro, passando de 10,87 euros para 26,86 euros. Destacando o trabalho “meritório e notável” que as associações e instituições prestam à cidade, “substituindo-se muitas vezes ao estado central e à autarquia”, a coligação, após consultar juristas, propôs a atribuição de um subsídio anual “para compensar o aumento dos custos para as associações e instituições sem fins lucrativos” com os resíduos sólidos urbanos.
Com o presidente do município, Jorge Sequeira, ausente da sessão por se encontrar a representar Portugal no Conselho da Europa, coube ao vice-presidente, José Nuno Vieira, conduzir os trabalhos. O autarca corroborou da preocupação da coligação de existir uma medida “de discriminação positiva às associações sem fins lucrativos no que respeita ao tarifário de resíduos”. José Nuno Vieira apontou que, aquando da alteração tarifária, o município queria manter “intacta a deliberação anterior do tarifário”, que equiparava as associações e entidades sem fins lucrativos a consumidores domésticos, além de discriminar positivamente as famílias numerosas. Contudo, a “revogação de uma legislação” nesta matéria impôs a necessidade de encontrar “uma forma administrativa, formal e diferente de fazer essa discriminação”, explicou.

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