A freguesia de São João da Madeira passou a integrar os órgãos nacionais da ANAFRE, com a eleição do presidente da Junta, Rodolfo Andrade, como membro efetivo do Conselho Geral para o quadriénio 2026–2030.
A informação é divulgada numa nota de imprensa da Junta de Freguesia (JF), a propósito da participação no XX Congresso Nacional da associação, realizado em Portimão, nos dias 30 e 31 de janeiro e 1 de fevereiro, encontro que reuniu cerca de 1300 delegados de todo o país, sob o lema “+Freguesias – Agir e Pensar Portugal”.
O Regional tentou obter uma reação do presidente da Junta de São João da Madeira, Rodolfo Andrade, mas não foi possível até ao fecho da edição. Ainda assim, em nota de imprensa, a JF sublinha que, com esta eleição, “São João da Madeira passa a integrar os órgãos nacionais da associação que representa as freguesias portuguesas”. Dá ainda conta de que “a presença de São João da Madeira neste fórum nacional e a eleição do presidente da Junta para o Conselho Geral da ANAFRE reforçam a intervenção da freguesia na afirmação destas prioridades” e que “garantem um acompanhamento mais próximo das decisões estratégicas para o poder local, com impacto direto nos territórios e nas populações”.
A delegação sanjoa­nense integrou ainda o presidente da Assembleia de Freguesia, Leonardo Martins, e o tesoureiro da Junta, Paulo Silva, tendo a comitiva participado “nos trabalhos e nas sessões de debate sobre o futuro das freguesias e o reforço do poder local democrático”.
O congresso ficou também marcado pela eleição de Francisco Brito como presidente da ANAFRE, na sequência de uma lista única apresentada após um acordo entre PSD, PS e PCP, e pela aprovação do documento “Linhas Gerais de Atuação 2026/2030”.
Entre os principais assuntos debatidos, a nota destaca a revisão da Lei das Finanças Locais, “apontada como prioridade para reforçar a capacidade de resposta das freguesias”, bem como o acesso efetivo e progressivo aos fundos comunitários, incluindo no âmbito do PT2030, e o reforço das condições de investimento com maior previsibilidade.
A dignificação dos eleitos locais surge igualmente como um dos eixos centrais dos trabalhos. De acordo com o comunicado, foi defendida “a revisão do Estatuto do Eleito Local, considerada inadiável”, assim como o reforço da proteção social e do reconhecimento do exercício de funções nas freguesias. Foram ainda abordadas matérias fiscais, designadamente a isenção de IVA em atividades exercidas no âmbito do poder de autoridade e a redução de encargos com viaturas e bens essenciais à atividade autárquica.
A mesma nota sublinha a necessidade de consolidar e avaliar a descentralização de competências, com meios técnicos e financeiros adequados, e de reforçar a proximidade ao cidadão através dos Espaços Cidadão, com mais apoio e uma partilha mais equilibrada das receitas dos serviços prestados.