“Sabemos que o governo vai estabelecer um regime de transição”

No período de antes da ordem do dia, o vereador Tiago Correia interpelou diretamente o executivo camarário sobre “quando” iria informar os beneficiários diretos, cujas candidaturas foram submetidas ao 1.º Direito, que “não vão ter o financiamento assegurado”.
No cerne da questão, o vereador recordou a alegada fraude de Edgard Ferreira, noticiada em 2024, cujo trabalho serviu de base às candidaturas do município sanjoanense. “As candidaturas foram submetidas e rejeitadas por falsas declarações, uma vez que o perito não tinha habilitações para tal.
A Câmara refez os processos e voltou a submeter as candidaturas”, disse Tiago Correia. “Em fevereiro, o IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] distribuiu as verbas a um conjunto de candidaturas, esgotando essa verba”, continuou, adiantando que as candidaturas novamente submetidas pela autarquia entraram no “final de março”. “Essas candidaturas ficaram sem financiamento assegurado. É um assunto extremamente sensível e importante e as pessoas devem ser esclarecidas do que é que lhes vai acontecer e com o que podem contar”, apelou o vereador.
Em resposta, o presidente da Câmara Municipal de S. João da Madeira começou por “esclarecer algumas imprecisões”. “Nenhuma candidatura foi rejeitada por causa do [alegado] falso engenheiro.
Quando essa situação foi detetada, a Câmara Municipal apresentou uma queixa-crime. Não obstante isso, as candidaturas foram refeitas e submetidas dentro do prazo legal”, assegurou Jorge Vultos Sequeira, acrescentando que a aprovação das candidaturas depende do governo. “Temos insistido imenso junto do IHRU, mas não podemos deixar que esta questão seja aproveitada e distorcida”, declarou, sublinhando que a autarquia “fez mais do que aquilo que lhe competia”, “ajudando” os privados a submeterem as suas candidaturas. “Para os beneficiários diretos [particulares], sabemos que o governo vai estabelecer um regime de transição, em que será garantida a continuidade do financiamento a 100%, mesmo após o PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]”, informou o edil, que recordou o pedido recente do IHRU junto à Câmara para receber uma procuração dos beneficiários diretos, no sentido de a autarquia “agilizar” os processos junto dos empreiteiros contratados pelos mesmos. “Não era nosso dever nem a nossa obrigação, mas acedemos a fazer isso para ajudar as pessoas; esta é a verdade”, afirmou, perentório.
Dado que o alegado falso engenheiro foi contratado por uma empresa de condomínio, o vereador Tiago Correia realçou que muitos desses condomínios são contratados pela Câmara Municipal. “Essa é a mesma empresa que colocou e afixou nas entradas dos prédios o seguinte: «De forma a agilizar este processo, poderão apresentar, no atendimento a realizar na Câmara Municipal, as senhas de acesso ao Portal das Finanças para obtenção dos documentos, caso assim o autorize»”, leu. “Continuar a trabalhar com esta empresa quando pede um dado pessoal e intransmissível aos condóminos… acho que nem sequer se deveria pedir tal informação”, declarou, ao mesmo tempo que o edil garantia de que a Câmara assegurou a “legalidade” em todos os procedimentos em que interveio. “Não vamos desviar o assunto da questão principal: a demora do IHRU em aprovar as candidaturas”, cortou Jorge Vultos Sequeira.
A concluir o assunto, o vereador da oposição enfatizou a dotação do aviso. “O IHRU não pode demorar a avaliar as candidaturas quando [o aviso] já se esgotou”, declarou.