A autarquia vai lançar um novo concurso público para reabilitar quatro edifícios de habitação coletiva da PSP. O primeiro procedimento, lançado em março deste ano, recebeu 14 pedidos de esclarecimento de interessados.
A reabilitação dos quatro edifícios de habitação coletiva da PSP deu um passo atrás. O concurso público, lançado pela autarquia no início de março de 2023, foi anulado na última reunião de câmara e será aberto um novo procedimento. Em causa, explicou o presidente do município, Jorge Sequeira, está “um vastíssimo pedido de esclarecimentos” de potenciais interessados - 14 no total - que conduziram “a alterações significativas nas peças procedimentais”, bem como na estimativa orçamental. Na proposta votada na reunião camarária, é ainda referido que foram “largamente ultrapassados” os prazos na resposta a esses mesmos esclarecimentos por parte do gabinete projetista contratado pela autarquia.
Puxando a fita atrás, a abertura do concurso foi aprovada na reunião de câmara de 27 de fevereiro deste ano, com um preço base superior a 1,2 milhões de euros (+IVA) e com um prazo de execução de 365 dias. O concurso público, publicado em Diário da República a 1 de março, tinha como prazo limite de apresentação de propostas o dia 31 de março, podendo os concorrentes solicitar esclarecimentos, apontar erros ou omissões até 11 de março. Por sua vez, o órgão competente para a decisão de contratar deveria prestar, por escrito, até 21 de março, os esclarecimentos solicitados, bem como pronunciar-se sobre erros e omissões identificados pelos interessados. Perante o elevado número de esclarecimentos, o prazo de apresentação de propostas foi suspenso e solicitado o parecer ao gabinete projetista CNNL, Lda. O mesmo terá enviado, a 6 de setembro, o “projeto de execução retificado de forma a dar resposta às questões suscitadas em fase de esclarecimentos, erros e omissões”. A 18 de outubro, o mesmo gabinete “remeteu novos elementos referentes ao mapa de quantidade de trabalhos e estimativa orçamental”. Dadas as alterações significativas ao procedimento e à estimativa orçamental, e uma vez que “todos os prazos previstos no Código de Contratos Públicos, para dar resposta aos interessados foram largamente ultrapassados”, o município submeteu, na reunião do executivo, a anulação do procedimento e a abertura de um novo. Jorge Sequeira considerou que este é o melhor caminho a seguir, salvaguardando o “interesse público” e também a “celeridade do procedimento”. “Permitirá que todos os concorrentes se candidatem e que a entrega de futuras novas propostas ocorra de forma mais célere”, justificou o autarca, apontando que a revisão do projeto alterado está a ser ultimada para, logo que possível, proceder ao lançamento do novo concurso público.
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