Na sequência de um pedido do vereador João Pinho de Almeida, que mereceu a aceitação do Presidente Jorge Vultos Sequeira, as reuniões de câmara vão passar a realizar-se à segunda-feira, em vez das tradicionais terças (de 15 em 15 dias).
A primeira reunião da Câmara Municipal de S. João da Madeira do mandato 2021-2025 decorreu na passada segunda-feira, dia 18, num clima de simpatias mútuas entre os socialistas que venceram as eleições de 26 de setembro e os novos vereadores, da coligação A Melhor Cidade do País, cujos partidos (PSD, CDS e agora também IL) saíram reforçados com a eleição de mais um vereador.
Considerando “muito importante” que todas as reuniões sejam abertas ao público, o vereador João Pinho de Almeida pediu, por “interesse pessoal assumido” mas que tem “conteúdo político também”, conforme salientou, para que as reuniões passassem a decorrer à segunda-feira.
O pedido surge numa lógica de João Pinho de Almeida poder continuar a exercer as suas funções como deputado à Assembleia da República, já que às terças decorrem comissões parlamentares que integra, nas quais será “proveitoso” participar, como o próprio sublinhou. “Seja qual for a decisão, assumirei a responsabilidade”, frisou.
Para o reeleito Presidente da Câmara, Jorge Vultos Sequeira, “devem obviamente assegurar-se as condições para que todos os vereadores possam participar nas reuniões”.
Além disso, na aprovação do regimento, o chefe do executivo municipal sugeriu que fosse introduzida a possibilidade de as reuniões se fazerem por videoconferência “quando as circunstâncias o justifiquem”.
Recorde-se, aliás, que o anterior mandato terminou com as reuniões a decorrerem ainda em formato digital, o que começou por força da pandemia.
João Almeida questiona Jorge Sequeira sobre 1º direito
Outro dos assuntos levados à reunião foi a habitação, nomeadamente o 1º Direito, tema que João Pinho de Almeida já tinha introduzido ao ministro sanjoanense, Pedro Nuno Santos, conforme noticiado por ‘O Regional’ na edição da semana passada.
A dúvida tinha que ver com “as deliberações dos condomínios”, nos prédios onde o munícipio é proprietário da maioria das habitações. “Se um condomínio deliberar aderir ao programa e ter intervenção — quando a maioria que participa é o próprio município— proprietários privados que tenham dificuldades em acompanhar o investimento do condomínio estão ou não obrigados a faze-lo?”, questionava o deputado, repetindo agora a questão nas funções de vereador do munícipio sanjoanense.
Tal como já foi divulgado, serão mais beneficiados os munícipios que executem primeiro os investimentos na habitação. “Todo o investimento ser a fundo perdido depende da execução”, como sublinhou João Almeida e há uma diferença de “2,86 milhões”. “Se formos dos mais rápidos podemos gastar o dinheiro noutra coisa”, disse o vereador citando o ministro. Nesse sentido, quis saber “quais são as possibilidades de estar na linha da frente”, como está a Câmara a apoiar e ainda se está a haver adesão dos beneficiários diretos.
Recorde-se que, segundo Pedro Nuno Santos, “de acordo com os rendimentos, tem de ser a pessoa a suportar e é assim em qualquer condomínio” e “no que diz respeito às partes comuns, a obra avança na mesma, não espera que o proprietário privado com capacidade financeira aceite”.
Na reunião de Câmara, Jorge Sequeira respondeu na mesma linha, informando que o trabalho está a ser feito, com candidaturas a ser preparadas e documentos “prontos para aquisição dos blocos da PSP e da GNR”, como estava previsto.
O edil lembrou ainda que foram enviadas cartas e feitas reuniões com cerca de 50 condomínios, tendo sido uma primeira ronda para “explicação e sensibilização”. Numa segunda ronda, são recontactados os condomínios e a “câmara, obviamente, vai dar apoio técnico”, tranquilizou o edil.
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