“Os autocarros não dispõem destes cintos”

A coligação ‘A melhor cidade do país’ expôs uma situação relacionada com os transportes para as crianças, adiantando que há escolas que “não estão a transportar os alunos” uma vez que os autocarros não têm cintos de segurança com 3 pontos de fixação.

O vereador Tiago Correia quis saber os motivos pelos quais as empresas de transportes não estão a cumprir o requisito do caderno de encargos e de que forma é que se adjudicou o serviço. “[isso] Leva a que muitas das crianças não façam as suas visitas de estudo ou as suas saídas porque os autocarros não dispõem destes cintos”, expôs.
Irene Guimarães informou que já foram feitas várias reuniões, não só com o gabinete jurídico camarário, mas também com os recursos jurídicos das empresas a quem contrataram os transportes.
“Aquilo que existe é uma chamada «lacuna da lei», uma vez que existe uma obrigatoriedade de utilização desses cintos de segurança que têm determinada especificidade. O facto é que isso não está regulamentado”, explicou a vereadora da Educação. “Aquilo que diz a empresa transportadora é que está a cumprir a lei e o caderno de encargos”, transmitiu, assegurando que a autarquia tem o “cuidado” de encontrar uma alternativa quando tal é solicitada. “Não há, que eu tenha conhecimento, nenhuma situação de deixar de beneficiar das visitas de estudo.
Não tenho indicações de visitas de estudo que se deixaram de realizar nesse sentido”, considerou Irene Guimarães.
Também o autarca, Jorge Vultos Sequeira, reforçou que não tinha conhecimento das alegadas visitas de estudo canceladas, mas que iriam averiguar a situação numa reunião posterior. Na sequência dessa mesma reunião, que contou também com o chefe de Divisão de Educação da Câmara, com as coordenadoras dos estabelecimentos das EB e JI e com as responsáveis pelas direções que coordenam a educação pré-escolar e do primeiro ciclo, o jornal ‘O Regional’ questionou Irene Guimarães sobre as conclusões a que chegaram, sendo que a vereadora confirmou que “não têm conhecimento efetivo de nenhum cancelamento”. “Estamos a articular com todas as coordenadoras, nomeadamente através das responsáveis pelas direções, enviando um e-mail com a previsão das visitas e com a realização das mesmas”, declarou, reforçando que têm conhecimento dos “constrangimentos que implicam a própria legislação” em relação aos cintos de segurança com três pontos de fixação que, por sua vez, está relacionada com “a falta de regulamentação que não facilita o processo”.