Política

Orçamento municipal superior a 32 milhões de euros aprovado pela Câmara

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O orçamento municipal de S. João da Madeira para 2023 esteve em discussão e aprovação na última reunião de Câmara, tendo sido aprovado pelo executivo socialista, com os votos contra da coligação ‘A Melhor Cidade do País’ (PSD/CDS/IL).

São 32 milhões e 800 mil euros. Um dos orçamentos “mais elevados dos últimos anos”, o que se fica a dever “sobretudo ao impacto do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e, dentro do PRR, do programa 1º Direito”, conforme explicou o Presidente da Câmara, Jorge Sequeira, na reunião do executivo da passada segunda-feira, dia 28.
Em todo o caso, o autarca alertou que os mais de 32 milhões de euros de receita prevista não significam que o município tenha verbas adicionais para acorrer a um conjunto de outras situações, significa que o aumento, face ao ano passado (em que o valor era de cerca de 28 milhões e euros), tem que ver com “receita consignada a fins específicos”, remetendo para o programa das comunidades desfavorecidas, 1º Direito e financiamento para questões de mobilidade, no âmbito do PRR. Há ainda a descentralização de competências, na educação, saúde e ação social, que também impacta na receita, conforme explicou o edil.
Jorge Sequeira frisou ainda que o orçamento para 2023 assegura a continuação de investimento do município, um investimento orientado para programas como o 1º Direito e para um “investimento nas pessoas”.
“Temos projetos que iremos lançar com contratação de empréstimos, que não estão previstos no orçamento e poderão levar depois a uma revisão orçamental”, informou igualmente o autarca, esclarecendo, quanto ao Portugal 2030, que o programa ainda não está fechado, nem está contratualizada a verba que cabe ao município.
No entender do Presidente, “este orçamento não fecha as oportunidades”.
Na área social, mantém-se o apoio de 50 mil euros no programa de apoio às famílias criado no âmbito do COVID, que agora vai apoiar os mais afetados pela crise inflacionária. “Decidimos aumentar o programa apoio ao arrendamento”, o que vai permitir apoiar “mais famílias carenciadas”. “Este apoio regular, sistemático e continuo à renda é muito importante para as famílias, assegura estabilidade e tranquilidade”, frisou.
Sequeira destacou ainda o arranque do programa de lanches saudáveis, que vai abranger o pré-escolar (desde o 1º semestre) e o primeiro ciclo (a partir do 2º semestre).
Na cultura, serão mantidos os projetos criados desde 2018, a que se juntam “novas rubricas”, que servirão para “institucionalizar a Feira do Livro” e dar “apoio ao programa das Jornadas Mundiais da Juventude”.
O autarca anunciou também que “está em elaboração, em fase de arquitetura e engenharia, o projeto de reabilitação da Avenida do Brasil”. Depois da substituição de condutas de abastecimento de agua, “a mais vital e prioritária”, que deixou aquela via “muito remendada”, esta intervenção será “mais significativa”, colocando árvores e melhorando os passeios.
O chefe do executivo municipal lembrou que estão a ser finalizados projetos, como a gestão do tráfego no Lugar da Ponte, a reabilitação do palacete do Rei da Farinha, do ciclo e do Fórum Municipal e disse que estão “em carteira” os projetos para novas piscinas, requalificação do pavilhão das Travessas e courts de ténis, acreditando que muitos desses projetos possam ser financiados ao abrigo do Portugal 2030. “O município está preparado para aproveitar os próximos quadros comunitários de apoio”, destacou.
Contudo, haverá “fortes incrementos” na despesa com pessoal. Os serviços estimam que o acréscimo de despesa possa ser de 600 mil euros, estando em causa o aumento dos salários e do subsídio de refeição, segundo explicou o edil.
Acresce o impacto dos custos da energia e de funcionamento do TUS “que vai ser lançado à concorrência, e poderá não se situar dentro do preço por quilómetro que hoje é pago”, de acordo com a informação do Presidente da Câmara.
Para a oposição, se o orçamento do ano passado tinha 2/3 do valor destinado ao funcionamento da Câmara e “1/3 para as atividades do plano municipal”, neste orçamento há “1/4 para atividades e 3/4 para funcionamento”.
“Estamos a limitar cada vez mais a atividade do município”, considerou Tiago Correia, entendendo que “também prejudica futuramente o aumento das despesas com custos com pessoal”.

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