A coligação PSD/CDS/IL absteve-se na votação do Orçamento e Grandes Opções do Plano, deixando algumas sugestões, entre as quais um plano intergeracional de saúde mental.
A proposta de orçamento municipal para o próximo ano, que foi apresentada pelo Presidente Jorge Vultos Sequeira na reunião de Câmara de segunda-feira, ronda os 26 milhões de euros e seria de cerca de 23 milhões se não fossem as transferências de competências em áreas como a educação e saúde. A coligação PSD/CDS/IL absteve-se na votação do Orçamento e Grandes Opções do Plano, deixando algumas sugestões, entre as quais um plano intergeracional de saúde mental.
São 26 milhões 125 mil e 412 euros (26.125.412€) de receita e o mesmo valor de despesa.
Este ano, há um “fator novo”, conforme se referiu Jorge Vultos Sequeira às transferências de competências, na área da educação, da saúde e na área social. “Se não fosse estar aqui prevista a verba relativa à transferência de competências”, o orçamento seria de cerca de 23 milhões, de acordo com o autarca, ou seja, “muito inferior ao orçamento de 2021” (era de cerca de 27 milhões de euros).
Tal situação “ficaria a dever-se à execução dos fundos comunitários”. 2021 “foi o ano de grande maturidade e de grande intensidade na execução de fundos comunitários”, defendeu o presidente, remetendo para as obras da praça, da escola Serafim Leite, do Mercado, de modernização dos abrigos do TUS e da ciclovia.
A proposta do executivo socialista prevê a manutenção das taxas municipais aplicadas no ano passado, sendo de 0,35% relativamente ao IMI de prédios urbanos, havendo uma majoração de 30% para prédios degradados. “Uma taxa intermédia dentro da moldura que a lei permite aos municípios”, considerou o presidente.
Na derrama, a taxa proposta é de 1,45% (a taxa máxima é de 1,50%). E na participação variável do IRS, o PS propôs que a mesma fosse feita em 4,5%.
Quanto à redução de IMI para famílias com dependentes a cargo, a redução prevista é de 20€ sendo um, 40€ com dois dependentes e de 70€ para famílias com três dependentes a cargo, tal como nos anos anterior.
Artigo disponível, em versão integral, na edição nº 3868 de O Regional,
publicada em 2 de dezembro de 2021
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