A Coligação Melhor Cidade do País não participou na visita à obra do Palacete dos Condes e à Viarco por considerar a ação pouco oportuna numa altura próxima de eleições, onde há o dever de “neutralidade e imparcialidade das entidades públicas”.
A visita às obras de requalificação do Palacete dos Condes e à Viarco, que aconteceu esta quarta-feira com a presença do Secretário de Estado do Turismo, não contou com a presença de autarcas da Coligação Melhor Cidade do País. Na reunião camarária, João Almeida explicou antecipadamente o porquê. Estando o governo demissionário e dado que o evento conta com declarações públicas do presidente da câmara e do Secretário de Estado do Turismo, o vereador entende que isso pode colocar em causa “os deveres de neutralidade e imparcialidade das entidades públicas” que a lei eleitoral dita. A lei prevê que, a partir da publicação do decreto presidencial que convoca eleições, os órgãos do Estado, seja a nível central ou local, se devem abster “de promover atos, iniciativas ou ações que possam ser vistas, de alguma forma, como tendo um impacto direto na disputa eleitoral que vai acontecer”, recordou o vereador. O decreto presidencial ainda não foi publicado - só será após a dissolução da Assembleia da República (AR) -, mas a verdade, afirmou João Almeida, é que já se vive um clima “pré-eleitoral”. Lembrando que “toda a lei tem a sua letra e o seu espírito”, o vereador deixou o apelo: “Deveríamos considerar o espírito da norma, sob o risco de estarmos a cometer fraude à lei”.
João Almeida deixou críticas à postura do primeiro-ministro desde a demissão, acusando António Costa de “usar todos os poderes que tem para intervir publicamente”, para apelar a que o município não siga o exemplo e se envolva em “polémica”. “Abster-nos-emos de fazer qualquer participação à Comissão Nacional de Eleições porque a nossa questão não é tornar isto um assunto de pré-campanha, é exatamente o contrário. A nossa atuação enquanto autarcas não pode ser confundida”, denotou o vereador, não considerando “oportuno” o evento num “período de pré-campanha”. “É público e notório que quer a Constituição quer a lei eleitoral preveem um dever de imparcialidade em período eleitoral, e é esse período que estamos a viver”, concluiu.
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